O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antonio Carlos Videira, participou nesta segunda-feira (18.3) da 72ª reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). O evento aconteceu no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), e contou com a participação do Secretário Nacional de Segurança Pública, General Guilherme Theophilo, e dos secretários das 27 unidades da Federação.
Durante o encontro foram debatidos temas como a adequação do orçamento 2019 do Fundo Nacional de Segurança Pública, às expectativas de arrecadação apresentadas no ano de 2018, a definição dos critérios de distribuição dos recursos da parte dos estados no Fundo Nacional de Segurança Pública e a participação do Consesp nos programas de políticas públicas do fundo.
De acordo com o secretário Antonio Carlos Videira, na oportunidade foi anunciado pelo secretário da Senasp os percentuais que os estados receberão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Mato Grosso do Sul ficará apenas com R$ 8.135.000,00. “Esse percentual destinado foi definido em razão do Estado estar localizado em uma região de fronteira e ter números excelentes, mas, todavia, fomos prejudicados pela pequena população”, explicou Videira.
O dirigente da Sejusp disse que diante deste anúncio, os integrantes do Consesp já solicitaram uma agenda com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, para alertar sobre a necessidade de aumentar para o próximo ano o orçamento da Senasp, e assim, poder contemplar os estados com valores maiores.
“Juntamente com os secretários das unidades da Federação que fazem fronteira com outros países, e também possuem presídios federais, defendi a possibilidade destas localidades receberem um valor maior de recursos do Susp, do que aquelas que não possuem essas particularidades. Afinal as drogas e fronteiras são obrigação da União, e os estados atuam por força de convênios ou em decorrência da lacuna existente na fiscalização das fronteiras. Além disso, a tecnologia deve vir com mais intensidade para essas regiões, com objetivo de reforçar a deficiência de recursos humanos”, argumentou Videira.
No caso da área de perícia, por exemplo, a sugestão é que a Secretaria Nacional de Segurança Pública forneça equipamentos em comodato e com a manutenção incluída, e assim que as necessidades forem resolvidas, esses aparelhos vão para outros estados, permanecendo no local apenas aqueles que serão utilizados na realização de exames ordinários. A medida segundo Antonio Carlos videira, agiliza a expedição de laudos periciais, sobretudo o de drogas.
Dois pontos que ainda foram destacados pelo secretário de Mato Grosso do Sul, e que já é uma reivindicação antiga, está relacionada à ampliação das atas de registro de preço que são elaboradas pela Senasp. A sugestão é incluir um volume maior de bens de consumo comum para a segurança pública e ao sistema penitenciário. Com isso os estados teriam maior celeridade na aquisição dos produtos e insumos, além da padronização e melhor preço.
A outra questão é a necessidade de agilizar a alienação dos bens imóveis que tiveram o perdimento já decretado. “Só em MS são mais de 38 mil hectares de terras que aguardam para serem alienadas e os recursos serem aplicados na segurança pública”, destacou o representante da segurança pública do Estado.
Já nesta quarta-feira (20.3) os secretários participam do II Simpósio Internacional de Segurança, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (Cicb), em Brasília. Durante o encontro, organizado pela regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal de Brasília (Apdf), os participantes estão debatendo assuntos sobre as inovações tecnológicas no combate à criminalidade e, também, estão tendo a oportunidade de visitar uma feira de exposições de produtos e serviços sobre o tema.
Consesp
O Consesp foi formado em abril de 2003, durante a realização do Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública. Ele oferece às secretarias estaduais informações que possam servir de base na formulação de diretrizes e metas em Segurança Pública e divulga ações de sucesso dos estados que possam ser aplicadas por outras unidades da federação.
Alinhar as políticas públicas de segurança é o principal objetivo das reuniões. “O colegiado, em suma, representa a união de esforços de todos os secretários para ter uma segurança no país cada vez melhor”, ressaltou Antonio Carlos Videira.
