24 de setembro de 2021
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RISCO À ESTATAL

Sem acordo judicial, "greve" dos Correios vai a julgamento na próxima 2ª (20.set.2021)

Justiça havia proposto a simples correção de inflação, sem qualquer aumento real para os trabalhadores

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Realizada ontem (13.set.2021), a audiência de conciliação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as entidades sindicais que representam seus empregados terminou sem um acordo. 

Com isso, a greve dos Correios vai a julgamento na próxima 2ª pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho. Ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte apresentou proposta de reajuste salarial de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir de agosto, com a aplicação do mesmo índice para as funções gratificadas.

Isso significa que a Justiça propôs a simples correção da inflação, sem qualquer aumento real para os trabalhadores. Segundo o portal Brasil de Fato, ainda assim, a proposta foi rejeitada pela direção da empresa. Então, nesta segunda, o ministro acolheu, em parte, a contraproposta da estatal, para que a correção só fosse implantada ao longo de cinco meses, em três parcelas (50% em agosto, 25% em outubro e 25% em dezembro). 

Ainda assim, a ECT rejeitou as cláusulas sociais da proposta, que contemplavam o acesso dos sindicalistas aos trabalhadores, a participação do sindicato nos processos administrativos disciplinares e a liberação com ônus de dirigentes sindicais. 

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios Telégrafos e Similares de Mato Grosso do Sul (Sintect-MS), Elaine Regina de Souza Oliveira comenta que as negociações começaram ainda em junho, com data base em 1º de janeiro. "Tentamos negociar com a empresa, não teve acordo e ela juizou o dicídio. Então além da campanha contra a privatização, também tá em campanha salarial", disse ela. 

Entenda abaixo os quatro pontoss da proposta na mesa ontem:

  • Reajuste salarial de 100% do INPC retroativo a agosto de 2021 e aplicação do mesmo índice às funções gratificadas, com repercussão nas parcelas remuneratórias;
  • Reajuste de 100% do INPC sobre o vale-alimentação, com inclusão de quatro folhas por mês quanto aos dias úteis;
  • Acesso dos dirigentes sindicais aos trabalhadores por 30 minutos em horário de almoço, em dias pré-estabelecidos;
  • Participação do sindicato nos processos administrativos disciplinares;
  • Restabelecimento da cláusula 20ª do acordo coletivo de trabalho de 2019/2020, quanto à liberação com ônus de dirigentes sindicais.

"Como a empresa ajuizou, teve audiência de conciliação na 6ª e o ministro apresentou uma proposta de reajusta da inflação do período e o retorno dos vale-alimentações que tínhamos perdido na campanha salarial passada. Aí a empresa não rejeitou essa proposta e aceitou em parte a inflação do período. E o ministro acolheu em parte também a proposta da empresa, que seria parcelar ainda esse valor. Mas como a empresa não aceitou a gente não vai estar levando para as assembleias a apreciação dessa proposta", comenta ainda a presidente do Sintect. 

FORÇA TRABALHISTA

Do outro lado, os representantes dos trabalhadores questionaram o reajuste linear para as funções gratificadas e apontaram a disparidade salarial entre um carteiro, que ganha em média R$ 2 mil, e cargos como o de advogado, cujo salário é de cerca de R$ 20 mil, e o de presidente da empresa, que, segundo eles, recebe R$ 55 mil.

Diante disto, o ministério deu fim a conciliação e encaminhou o dissídio à Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC). A próxima sessão ordinária está marcada para a 2ª feira (20.set.2021).

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O Ministério fica à disposição da empresa e dos trabalhadores caso haja algum avanço nas negociações até a próxima sessão, ou até a data a ser definida para o julgamento, não sendo descartada possibilidade de nova audiência. 

Quanto à greve nacional, que começou em 17 de agosto - com as normas que regem a classe expiradas desde julho - em busca de negociações das condições que irão reger a categoria. Um dia depois, o ministro Agra Belmonte dem a manutenção do contingente mínimo de 70% dos trabalhadores de cada unidade da ECT enquanto perdurasse a paralisação.

"A categoria não está em greve, a gente continua trabalhando. Teremos essa campanha e pode desenrolar aí agora dia 20. A gente espera que venha uma decisão favorável aos trabalhadores, até porque já estamos acumulando percas e nosso foco maior é a luta contra a privatização", afirma ainda Elaine. 

Por sua vez, as entidades sindicais alertaram que o funcionamento é normal, mantido apenas o estado de greve (mobilização).

"Estamos aqui no Estado [MS] buscando nossos Senadores e a nível nacional também, com o Comitê em Brasília, visitando gabinetes e buscando articulação com o número máximo de senadores para que a gente consiga barrar a venda dos correios", finaliza Elaine Regina de Souza Oliveira.