Simples Nacional dos meses de março, abril e maio, deverão ser pagos a partir de outubro. Após seis meses de prorrogação devido à pandemia, o governo federal não sinalizou que fará um novo adiamento.

Atualmente, os pequenos negócios optantes do Simples Nacional em MS somam 213.305 empreendedores, sendo 151.593 de microempreendedores individuais (MEI) e 61.712 de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Em todo o país, são 17,72 milhões, sendo 10,6 milhões MEI e 7,08 milhões de ME e EPP.

Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes do regime especial, apenas o tributo federal foi prorrogado por seis meses, voltando a ser cobrado em outubro. Já os impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) apurados pelo Simples Nacional foram adiados por três meses: de abril, maio e junho, respectivamente, para julho, agosto e setembro. Desta forma, já houve o pagamento cumulativo da guia destes meses.

Os donos de pequenas empresas que não pagarem os impostos em dia estão sujeitos a aplicação de multas e juros cumulativos. Porém, em julho deste ano, a Receita Federal anunciou que as empresas inscritas no Simples Nacional não serão excluídas por débitos tributários em 2020. A medida foi resultado de uma atuação do Sebrae, que também vem sensibilizando estados e municípios para adotar a mesma prática devido à crise relacionada à pandemia de Covid-19.

E O MEI?

No caso dos microempreendedores individuais, todos os tributos do Simples Nacional foram prorrogados, incluindo o federal, estadual e municipal. O acerto referente aos meses de março, abril e maio deste ano foi transferido para outubro, novembro e dezembro, respectivamente. Vale lembrar que a guia é cumulativa, ou seja, o empreendedor deve pagar a do mês atual e a referente à prorrogação.

Fonte: *Com texto de Natália Moraes do Sebrae-MS.