O Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul protocolou, no dia 25 de outubro, denúncia na Delegacia-Geral do órgão e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado denúncia de uso irregular de viaturas descaracterizadas.
Segundo manifestação do sindicato através do seu site oficial, delegados, diretorese assessores da prórpia Delegacia-Geral estariam usando os veículos para atividades particulares, que vão desde buscar os filhos na escola até adesivá-los com propaganda política de candidatos durante as últimas eleições.
De acordo com o presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda, o uso indevido das viaturas prejudica o trabalho dos investigadores, que não conseguem atender ocorrências e fazer a apuração devida de ocorrências por falta de veículos
"Há viaturas deterioradas, sem condições de uso. Os veículos em condições mínimas de uso são caracterizados com logotipo da Polícia Civil e não são adequados para fazer investigação", disse o líder sindical.
Por meio de nota, a Polícia Civil, órgão sob responsabilidade do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), informou que "a Delegacia-Geral da Polícia Civil tão logo instada pelo sindicato denunciante prontamente determinou ampla apuração dos fatos visando a responsabilização de eventuais desvios de conduta e utilização indevida de bens públicos para fins estritamente particulares, porquanto os fatos denunciados, que se comprovados, afrontam a lei orgânica da Polícia Civil e os princípios constitucionais que regem a Administração Pública."
Ainda segundo o texto, "destaca-se que a apuração de qualquer falta disciplinar ou administrativa quando existe um denunciante, seja este pessoa física ou jurídica, inicia-se o procedimento com sua oitiva ou de seu representante legal, visando materializar a denúncia e todas as suas nuances, além da eventual apresentação de todas as informações e elementos de prova (informações, fotos, vídeos, etc) de que este tenha posse ou conhecimento. Assim, não procedem as declarações do Presidente do Sinpol-MS no sentido de que sua convocação para prestar esclarecimentos sobre os fatos tenha caráter intimidatório, revestindo-se tão somente do cumprimento do procedimento previsto em lei."
"Noutro sentido, a Delegacia-Geral da Polícia Civil esclarece que também foram adotadas medidas e adequações administrativas no tocante ao uso de viaturas por parte dos integrantes de todas as carreiras, com a finalidade precípua de impedir seu uso indevido, não havendo qualquer restrição para a utilização e emprego em serviço, seja na atividade-meio (rotinas administrativas) ou atividade-fim (investigação criminal)", completa o texto.
