17 de junho de 2021
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STF acata liminar de partido e mantém regra a beneficiários do Fies

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O STF (Supremo Tribunal Federal) acatou um pedido liminar impetrada pelo PSB para garantir que os estudantes que já são beneficiados com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) não sejam atingidos pelas mudanças no programa. “O ministro do Supremo, Luis Roberto Barroso, acatou a liminar do nosso partido e impediu que as mudanças para o ingresso ao Fies fossem retroativas. Desta forma, as novas regras, alteradas pelo Ministério da Educação no final de 2014, só serão aplicadas aos alunos que forem ingressar no programa de Financiamento a partir desse ano”, explicou a deputada federal Teresa Cristina (PSB).

Com as mudanças no Fies, os interessados no programa não poderão tirar menos que 450 pontos no Enem para terem acesso ao benefício, e também não podem zerar na redação. Que tem bolsa parcial do Prouni pode requerer o Fies para cobrir o restante dos custos se ambos os benefícios se destinarem ao mesmo curso. Porém, a soma dos benefícios não pode ter valor superior às despesas estudantis. O estudante em situação irregular também precisa abrir mão da bolsa para optar pelo financiamento.

“A mudança feita pelo governo foi inconstitucional e reconhecida assim pelo Supremo. Essa alteração não poderia ter sido feita agora, para excluir milhares de estudantes que já tinham o financiamento”, frisou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

O PSB havia entrado com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 341), contra os efeitos retroativos das alterações.