Aprovado em regime de urgência no dia 6 de dezembro pelos vereadores de Campo Grande, o projeto que solicita reajuste salarial dos 29 vereadores está nas mãos do prefeito Marquinhos Trad (PSD). Ele destaca que vai analisar o texto constitucional e garante que, se a solicitação impactar nos cofres da prefeitura, será vetada.
“O aumento dos vereadores está na Procuradoria Geral do Município e eu vou analisar como analisei todos os projetos de lei que foram por mim e para mim encaminhados pela Câmara Municipal. Uma coisa deve ficar bem clara, a iniciativa é da Câmara Municipal, não é do prefeito. Eu vou ver a legalidade, a questão constitucional e a técnica redacional. Uma coisa adianto, se esse aumento dos vereadores tiver que impactar nos cofres da prefeitura, eu vou vetar”, disse Trad.
Se for aprovado, o reajuste deve ser aplicado de modo gradual a partir de janeiro do ano que vem. Hoje, a remuneração mensal do vereador é de R$ 15 mil e, com o aumento completo, alcança a cifra de R$ 19 mil. O Chefe do Executivo afirma que se tiver que elevar o repasse percentual que faz para a Casa de Leis, vai barrar o projeto.
“Por determinação constitucional eu tenho um percentual de repasse mensal, todo mês eu repasso até 4,5% impostos pela Constituição, se eu tiver que elevar um numeral desse repasse eu veto. Se não impactar, eu vou analisar o texto constitucional legal. Eu não posso ver o aspecto moral, eu tenho eu ver o aspecto legal”.
Reajuste Prefeito
O aumento do salário do prefeito também está sendo analisado pela Câmara Municipal por meio de uma emenda a lei orgânica de Campo Grande. Se aprovado, o salário de Marquinhos pode passar de R$ 20 mil para R$ 28 mil a partir de janeiro do ano que vem. Em 2020, o salário sobe para R$ 31,5 mil, e em 2021 chegará a R$ 35 mil.
O prefeito afirma que os vereadores devem analisar o projeto e destaca que não tem como pedir para que a proposta seja vetada. “Reajuste meu, início meio e fim é com a Câmara Municipal. Eu não tenho como pedir para vetar, eu só digo o seguinte, se eles impuserem algo acima do que o cidadão comum recebe, eu sou trabalhador igual a qualquer assalariado. Eu sou trabalhador comum. Não interessa se tem impacto, não é justo o prefeito receber mais do que o trabalhador, ainda que possa merecer”.