Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), que busca contratar Juiz Leigo, em 14 municípios do estado. Há 5 vagas para Campo Grande, 2 para Costa Rica e uma vaga em cada um dos outros 12 municípios (abaixo). O salário pode ser de até R$ 12,1 mil.  Eis a íntegra do Edital. 

Segundo o Processo Seletivo, as incrições podem ser feitas no link (abaixo) até às 16h do dia 11 de novembro de 2021 (horário de MS).

O que é Juiz Leigo? É um auxiliar da justiça que realiza audiências de conciliação e elabora os projetos e sentença. Para se tornar Juiz leigo, é necessária aprovação em teste seletivo. A seleção pública é realizada por cada Tribunal de Justiça e tem caráter temporário.

É necessário, dentre os requisitos, que o candidato tenha Nível Superior em Direito e inscrição ativa como Advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ter, no mínimo dois anos de experiência jurídica. 

Um Juiz Leigo não tem vínculo empregatício ou estatutário com a administração pública, nos termos do art. 3º da Lei Estadual n. 1.332/92. Eles são remunerados por abono variável e de cunho indenizatório.

O valor de R$ 12,1 mil a ser pago e as gratificações pelos serviços prestados, sem vínculo empregatício, são regulados pela Resolução nº 564/2010, e suas alterações, conforme tabela constante do anexo III. 2.5.2 do certame. A gratificação dos auxiliares não pode ultrapassar o limite máximo estabelecido pela Resolução nº 254/2021, que estabelece o valor de R$ 12.104,02.  

Os candidatos serão designados para a Comarca de concorrência escolhida no momento da inscrição. As vagas estão nos municípios destacados no quadro a seguir. 

Para a função de Juiz Leigo a taxa de inscrição é R$ 115,00. Conforme o edital, será admitida a inscrição somente via internet, no site www.institutoconsulplan.org.br.

O candidato poderá reimprimir o boleto bancário até às 20h do dia 12 de novembro de 2021 (horário de MS), quando este recurso será retirado do endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.

A seleção para a função de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Instituto Consulplan:

• a) prova objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
• b) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
• As provas objetivas e discursiva serão realizadas na mesma data, dia 05 de dezembro de 2021 e serão aplicadas no turno da tarde, a partir das 12h30 (horário local), com duração de 5h30 (cinco horas e trinta minutos), sendo:
• a) de 12h30 às 14h30 realização da prova discursiva;
• b) de 14h45 às 18h15 realização da prova objetiva; Os portões das unidades de aplicação de provas serão fechados às 12h30.

Outras informações podem ser obtidas pelo edital do concurso publicado no site do Instituto Consulplan, www.institutoconsulplan.org.br. Em caso de dúvidas, é possível contatar o organizador por e-mail (atendimento@institutoconsulplan.org.br) ou pelo telefone (0800 283 4628).