Uma parceria entre o Governo de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Procuradoria Regional do Trabalho 24ª Região, Procuradoria Geral da Justiça, Defensoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), possibilitará a implantação da aprendizagem profissional nas Unidades de Internação (Uneis) do Estado. O termo de cooperação técnica foi assinado na manhã desta quarta-feira (8.11) durante reunião na Sejusp, e terá duração de cinco anos.
Atualmente, são quatro Uneis em Campo Grande, duas em Dourados e Corumbá, uma em Ponta Porã e outra em Três Lagoas. Neste primeiro momento serão atendidas três unidades, sendo a Unei Dom Bosco, na Capital, com 30 vagas para o curso de Atendente de Lanchonete, a Mitaí, em Ponta Porã, e a Laranja Doce do município de Dourados, com 15 vagas cada para o curso de Auxiliar Administrativo.
Representando o governador Reinaldo Azambuja, o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, disse que essa foi uma maneira que o Estado juntamente com todos esses atores encontrou para gerar um novo rumo para esses adolescentes que estão nas unidades socioeducativas. “Neste primeiro momento 20% dos internos serão atendidos, e já temos uma empresa privada parceira. Esperamos que a partir desta experiência possamos aglutinar novas parcerias em prol de um resultado cada vez melhor”, pontuou.
Conforme o secretário da Sejusp, José Carlos Barbosa, o Ministério Público do Trabalho será responsável pela cedência dos materiais, e o Governo do Estado pela adequação das unidades, elaboração dos projetos, fornecimento da mão de obra necessária para execução e manutenção das obras. “Vamos separar áreas exclusivas dentro das Uneis para que seja possível a realização dos cursos. Em relação ao treinamento de atendente de lanchonete, por exemplo, vamos montar e equipar uma lanchonete de verdade para capacitar os jovens, que terão carteira assinada como jovem aprendiz, receberá meio salário mínimo e ainda poderá ser encaminhado para o mercado de trabalho”, explicou Barbosa.
De acordo com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de MS, Leontino Ferreira de Lima Junior, caberá ao órgão destinar parte do valor arrecadado com as multas e indenizações pagas por empresas em relação aos processos trabalhistas deverão ser aplicados no aparelhamento das salas de aulas, aquisição dos materiais de construção e de informática, além de auxiliar na reforma das unidades e no encaminhamento para o mercado de trabalho. “Essa foi uma maneira encontrada pelas instituições para que esses menores sejam reinseridos na sociedade e que eles sigam o caminho do bem, não retornando para o mundo do ato infracional”, enfatizou.
Presente na reunião em que ocorreu a assinatura do termo de cooperação o superintendente das Medidas Socioeducativas, Celso Almeida de Oliveira, ressaltou a importância da qualificação destes adolescentes e acredita que medida vai contribuir com a redução dos casos de reincidência.
