05 de maro de 2021
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Vacinação

Vacinação obrigatória para estudo e programas sociais vai à sanção

Na manhã desta quarta-feira (27) os parlamentares analisaram, durante a Ordem do Dia, dois projetos de lei e um veto parcial do Executivo. O veto impede um dos itens da proposta contida no Projeto de Lei 159/2018, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação para obtenção de Registro Geral (RG) para crianças menores de sete anos junto à Secretaria de Justiça e Segurança Pública foi considerada inconstitucional. O veto parcial foi mantido por unanimidade dos votos em plenário e a proposta segue agora à sanção do governador.

O deputado estadual Pedro Kemp elencou os motivos de sua proposição. “Ano passado fiz um levantamento e verifiquei a redução no número de crianças vacinadas no Estado, tanto nas campanhas obrigatórias quanto nas avulsas. Infelizmente, algumas pessoas acreditam em notícias falsas veiculadas de que as vacinas fazem mal, podendo até causar óbito em crianças, jovens e adultos. Algumas doenças consideradas erradicadas no Brasil e no Estado voltaram a aparecer. O projeto é, então, para incentivar a prevenção, para que essas famílias protejam suas crianças”, justificou o deputado.

O deputado Felipe Orro (PSDB) também reiterou a importância da proposta. “Um projeto muito importante, ainda mais nos dias de hoje. A contra-propaganda faz as pessoas não utilizarem este benefíciio. Isso é inapropriado. Precisamos preservar as vidas dessas crianças. Pleno apoio ao seu projeto que vai beneficiar e muito toda a sociedade sul-mato-grossense”, declarou.

O deputado Barbosinha (DEM), líder do Governo na Casa de Leis, elogiou a postura do autor da proposta. “Parabenizo o deputado Pedro Kemp pela elaboração do projeto e pela decisão de reconhecer que o Veto Parcial do Executivo está correto. É isso que enriquece o trabalho parlamentar, o reconhecimento de nossas fallhas”, destacou o parlamentar.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 14/2019, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que altera dispositivo da Lei 3877, de 31 de março de 2010. A referida Lei dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Com a mudança, os servidores do TCE/MS receberão a vantagem prevista em lei até o limite de 90% do respectivo vencimento, em razão da prestação de serviços não inclusos nas atribuições do respectivo cargo ou função, ou de natureza e condições especiais, pela participação em órgãos colegiados ou como instrutor de cursos de capacitação. A proposta segue à segunda votação em Plenário.

Por fim, o Projeto de Lei 16/2019 de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Biênio 2019/2021), foi aprovado em primeira discussão e vai à segunda discussão e votação em Plenário.  A proposta transforma cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia do Estado de Mato Grosso do Sul e traz outras alterações.

Reconhecimento

O deputado e presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), teve a iniciativa de apresentar nesta manhã (27) a Moção de Congratulação aos policiais que fizeram o resgate de Elaine Borges Gasparetto e seu filho de cinco anos, surpreendidos pelas fortes chuvas ocorridas em Campo Grande, quando o carro em que estavam ficou ilhado no meio de uma enchente.

Foi transformada então em uma Moção subscrita por toda a Casa de Leis a Moção de Congratulação aos Policiais Militares 1º Sargento Rodson Cleiver Viana da Cruz, 2º Sargento Ronei Marques do Carmo, Cabo Ednaldo Vital do Nascimento Junior, Cabo João Mendes de Almeida, Cabo Samuel Barbosa de Lima, Cabo Henrique Ferreira da Silva e Cabo Jean de Campos Roman. A Casa de Leis já havia homenageado outros policiais e bombeiros pelos atos de bravura em resgates. Os deputados Coronel David (PSL), Neno Razuk (PTB) e Capitão Contar (PSL) apresentaram indicações também homenageando policiais e bombeiros na última terça-feira (26).