23 de abril de 2024
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Vereadores não votam nenhum projeto de lei na sessão de hoje

Políticos pediram mais tempo para analisarem proposta

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Os vereadores de Campo Grande não votaram nenhum projeto na sessão desta quinta-feira (12), na Câmara Municipal. Uma das pautas era sobre o veto parcial do poder Executivo, com relação a concessão de benefícios de natureza fiscal, às taxas em razão do poder de polícia ou da prestação dos serviços públicos.

Depois de analisarem o projeto no plenário, o líder do prefeito Marcos Trad (PSD) , vereador Chiquinho Telles (PSD), pediu mais tempo para analisar o projeto e com isso, as outras pautas ficaram prejudicadas e não foram votadas.

Esse projeto é da prefeitura e o veto é sobre a emenda modificativa dos vereadores para que o Executivo fixe, por meio de projeto de lei a ser aprovado pela Casa, todos os descontos.

Telles explicou que a prefeitura quer que a concessão seja feita por decreto, que é mais rápido, enquanto os vereadores querem que seja por projeto de lei. “Por decreto é mais ágil, mas os vereadores não querem perder o poder de fiscalizar. Mas eu vou votar a favor do decreto”, comentou.

PAUTA

Em única discussãoe votação, além da concessão, estava em pauta a discussão sobre o programa de ações comunitárias da polícia municipal, de autoria do vereador Delegado Wellington (PSDB). Estava previsto também a discussão para instituir o programa de capacitação técnica e profissionalizante para menor infrator. O projeto é de autoria do vereador Junior Longo e outros vereadores assinam.