18 de abril de 2021
Campo Grande 30º 19º

PROCON MS

Viação de transporte rodoviário é autuada por prejudicar idosos

A medida que as pessoas procuram seus direitos, aumentam as denúncias de descumprimento, junto à Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho - Sedhast. Desta vez, a  Viação Ouro e Prata S.A, de transporte rodoviário de passageiros, localizada na  avenida Guri Marques em Campo Grande, desobedeceu a legislação que prevê a liberação de gratuidade a pessoas com idade superior a 60 anos e portadores de necessidades especiais.

De acordo com denúncias apresentadas por consumidores, a empresa em questão, ao ser procurada por beneficiários,  alegou a indisponibilidade do benefício para os próximos  30 dias. O Procon Estadual averiguou a veracidade das informações e constatou que, mesmo quando é disponibilizado, ocorre em quantidade menor  do que prevê a legislação, o que prejudica, sensivelmente o publico beneficiário, impedindo o direito de locomoção, mesmo quando  é comprovada  a necessidade de  solução de problemas inadiáveis.