23 de abril de 2024
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Código de Postura de Sidrolândia deve ser atualizado e proprietário multados

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Entra em vigor em 2015, após 37 anos da entrada em vigor do Código de Postura do município de Sidrolândia – distante 70 quilômetros de Campo Grande. De acordo com o site Região News, a  prefeitura do município planeja aplicar a legislação para multar os proprietários de terrenos baldios e quem não der uma destinação adequada aos galhos das arvores que forem podadas ou aos entulhos da sua construção. Até então os entulhos eram removidos pela prefeitura que não cobrava nada pelo serviço. Donos de lotes localizados em regiões onde há meio-fio e asfalto que não construírem muro e calçada, também estão sujeitos a multas, que podem chegar até R$ 110,40 de multa, o equivalente a 8 Ufis (Unidades Fiscais).  Quem não pagar a multa terá como consequência a inscrição do imóvel na dívida ativa. A aplicação do código de postura também vai impactar a construção civil. Passa a ser responsabilidade dos proprietários remover o entulho pela reforma ou construção dos seus imóveis que não poderá jogado no lixão, muito menos no aterro sanitário projetado para a saída de Quebra Coco. A prefeitura estuda a destinação de uma área para as empresa de caçamba depositar o entulho. O aterro que já existia no Jardim do Sul foi fechado, dando lugar a uma empresa de concreto. Tayná Biazus