27 de setembro de 2021
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Decreto: Prefeitura esclarece porque Maracaju voltou à bandeira vermelha

Esclarecimento foi feito à imprensa local na manhã desta sexta-feira (23) 

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Maracaju voltou a ser classificada como "Bandeira Vermelha" pelo Programa Prosseguir, o que é considerado de risco elevado de contágio. O Prosseguir é o Programa de Saúde e Segurança na Economia, do Governo do Estado. É uma iniciativa que monitora, avalia e direciona as ações do Estado durante a pandemia da Covid-19, com a classificação do grau de risco de saúde dos municípios. 

Através dele são definidas bandeiras de cores, em que determinam qual o risco de saúde de cada município, recomendam quais as atividades econômicas que podem funcionar, e o horário para o toque de recolher.  

As cores das bandeiras de cada município são definidas através de pontos, que analisam a incidência de casos, óbitos, rastreio e monitoramento de casos confirmados/ suspeitos, ocupação de leitos, dentre outras coisas. 

Maracaju reduziu consideravelmente os casos de Covid-19 nas últimas duas semanas, porém, o número de novos óbitos não acompanhou esta queda. Entre o dia 27 de junho até o dia 07 de julho, o município registrou 03 novos óbitos por conta do Corona Vírus. A partir daí Maracaju foi classificada como Bandeira Laranja. Porém nos últimos 14 dias foram registrados 04 novos óbitos. 

"São feitos comparativos entre as semanas anteriores para que a classificação de risco seja definida em cada município. Mesmo que Maracaju tenha apresentado reduções no número de casos, nossos óbitos não diminuíram. Tivemos aumento de óbitos, de pessoas que estavam internadas a muito tempo, e isso foi determinante na hora da escolha da bandeira. Bem como o rastreio, a população ainda apresenta muita resistência no momento de ser acompanhado pelas equipes de saúde, o que dificulta muito todo o nosso trabalho", explicou o Procurador Jurídico do município, Alessandre Vieira. 

Além de Maracaju, outras 33 cidades de Mato Grosso do Sul foram classificadas como Bandeira Vermelha. Isso implica, dentre outras restrições, no fechamento do comércio às 21 horas para reduzir a circulação do viral. 

É uma exigência que precisa ser cumprida por força de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado com o Ministério Público pela gestão anterior e que não pode ser alterado. O descumprimento das medidas do Prosseguir importa em multa diária de R$ 150 mil, dentre outras penalidades.  A procuradoria jurídica do município irá juntamente com o Ministério Público reavaliar este TAC. 

A Prefeitura Municipal entende que essas medidas geram transtornos para toda a população, e principalmente para o comércio noturno. Pedimos a compreensão de todos, e fazemos o apelo para que respeitem as medidas de biossegurança, somente com isso conseguiremos reduzir ainda mais os casos de Covid-19, e assim preservar vidas.