22 de junho de 2021
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Ex-funcionários de frigorífico contestam o pagamento de 30% a advogado

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Esta semana, o Nova News foi procurado por alguns ex-trabalhadores do Frigorífico Independência, que questionavam o desconto de 30% de seus acertos trabalhistas para o advogado responsável pela preparação do processo. Estes trabalhadores alegam que, na época, eles eram representados pelo Sindicado dos Condutores de Veículos em Transporte de Nova Andradina (SINDICON) e que, por este motivo, teriam direito a assistência jurídica gratuita.

O impasse teve início após a informação de que um dos advogados envolvidos no processo estaria cobrando o equivalente a 30% do valor dos acertos trabalhistas. “Muitos ex-funcionários fizeram contratos particulares com seus advogados e, neste caso, achamos justa a cobrança dos honorários combinados, mas nós entramos com o processo pelo sindicato, entidade com a qual contribuíamos mensalmente exatamente para ter assistência nestes casos”, disse um trabalhador. 

SINDICON

Nesta terça-feira (14), o Nova News manteve contato com o presidente do SINDICON, Almir dos Santos, e ele afirmou que aqueles trabalhadores assistidos pelo sindicato, de fato, não devem arcar com honorários advocatícios. “Quem era filiado ao sindicato, estava com suas mensalidades em dia e deu entrada ao processo através da entidade não deve, de forma alguma, arcar com as despesas do advogado”, enfatizou Almir.

Segundo ele, existe uma lista com os nomes dos trabalhadores representados pela entidade e estes não terão que arcar com nenhum valor. 

“Caso haja desconto, vamos tomar as devidas providências para que o trabalhador receba de volta o montante que for cobrado de forma indevida”, alerta o presidente do sindicato. 

Ele frisou, no entanto, que aqueles que, na época do fechamento do Independência, estavam inadimplentes com sua mensalidades ou com outras restrições ficaram, neste sentido, desamparados pelo SINDICON.  

?STIANA

A reportagem também manteve contato com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Andradina e Região (STIANA), Sérgio Miller, e ele disse que, a exemplo do SINDICON, os trabalhadores representados pelo STIANA também não terão valores descontados. “Vários ex-funcionários do Independência, filiados ao nosso sindicato já receberam seus acertos e garanto que, até o momento, eles não arcaram com nenhum centavo para pagar o advogado. Eles já contribuem para ter direito a assistência jurídica necessária”, explicou Miller.

Vara do Trabalho

O Nova News também conversou com o diretor da secretaria da Vara do Trabalho de Nova Andradina, Anízio de Souza Rocha, e ele orientou o site a manter contato com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, nas palavras dele, teria competência para apurar se a conduta do advogado estaria correta ao cobrar os honorários no caso de pessoas representadas por um sindicato. De qualquer forma, o diretor colocou o órgão à disposição da imprensa e dos trabalhadores em caso de dúvidas.  

OAB

Já na OAB, a reportagem conversou com o presidente da Ordem, Gustavo Pagliarini, que, por cautela, preferiu não emitir uma opinião genérica sobre o impasse, ao explicar que cada caso deve ser tratado de forma individual. “Os trabalhadores que se sentirem, de certa forma, lesados por seus advogados, devem comparecer na OAB, com os documentos relativos ao processo trabalhista em mãos, que teremos o maior prazer em examinar a situação e, se for o caso, tomar as providências necessárias”, disse Pagliarini.  

Por que apenas 58,23% do valor total?

Em dezembro de 2014, foi publicado um edital pela Justiça da Comarca de Cajamar (SP) que informava o pagamento de 58,23% do valor total a que os ex-funcionários da empresa teriam direito.

Segundo os advogados envolvidos no processo, quando o JBS adquiriu os ativos do Frigorífico Independência, ele propôs disponibilizar a quantia de R$ 15 milhões para quitar todas as pendências trabalhistas, no entanto, a dívida com os ex-funcionários girava em torno de R$ 26 milhões.

A negociação foi aprovada em assembleia, porém, como o valor pago pelo JBS é inferior ao montante da dívida trabalhista, a Justiça decidiu ratear esta quantia proporcionalmente entre os credores, chegando, desta forma, ao percentual de 58,23% para cada um.

De acordo com especialistas, é pouco provável que os ex-funcionários consigam, um dia, receber os outros 41,77% a que teriam direito, uma vez que não haveria outra fonte de recursos para esta finalidade.

Desde o dia 19 de janeiro, o Nova News preparou uma série de reportagens sobre as questões trabalhistas do Independência, uma vez que seus ex-funcionários estavam há cerca de sete anos à espera de seus acertos.