Os auditores fiscais da Receita Federal em Corumbá aderiram à paralisação nacional da categoria iniciada nesta terça-feira (18), que terá três dias de duração terminando na quinta-feira, 20. A mobilização contesta o que a classe profissional chama de desconfiguração do Projeto de Lei 5864/2016 – em tramitação na Câmara Federal – que trata do ajuste de salários e delimita as atribuições do cargo de auditor. Na cidade, a adesão foi de todos os 14 auditores fiscais.
Com a greve, vários serviços foram afetados. “Todas as operações em zona secundária, realizadas pela equipe de vigilância e repressão, no combate ao descaminho, tráfico, contrabando e outras ações estão suspensas. No Posto Esdras acontece operação padrão, com todos os veículos de transporte de carga, que saem em exportação, estão passando pelo scanner. Dentro do Porto Seco (Agesa), os despachos são mais criteriosos e isso faz com que sejam mais demorados”, disse ao Diário Corumbaense o auditor fiscal Hermano Toscano.
Como parte da mobilização, houve ainda a entrega de funções em comissão. “Todas as chefias, com exceção do inspetor-chefe, aqui em Corumbá, foram devolvidas. Houve um ato e todos devolveram as funções gratificadas. Agora todas as demandas serão encaminhadas para o inspetor-chefe, para que ele dê seguimento”, completou Toscano.
O relatório do PL 5864/2016 incorporou mudanças que desmontam a estrutura funcional dos cargos e geram confusão administrativa, com pontos como o “compartilhamento de autoridade” dentro da Receita Federal. Os auditores fiscais por determinação legal são as únicas autoridades no âmbito da Receita Federal do Brasil.
A mobilização
Em março, os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil firmaram acordo com o Governo Federal, após mais de um ano de negociações. Imediatamente, a categoria retornou às suas atividades plenas. No entanto, o governo somente enviou em julho ao Congresso Nacional o texto legal para implementação dos termos acordados, o que implicou no descumprimento parcial do acordo, pois inviabilizou a implementação do reajuste já no mês de agosto de 2016.
No final de julho, o Governo Federal enviou o PL 5864/2016 ao Congresso Nacional. Após ser criada uma comissão especial para avaliar o projeto de lei, o deputado Wellington Roberto (PR/PB) produziu um relatório que a categoria não achou correto. Para a categoria é inaceitável qualquer retrocesso na pauta mínima acordada, tendo em vista que inúmeras concessões já foram feitas em prol do consenso durante o longo processo negocial.
