19 de abril de 2021
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AMAMBAI

Homem é autuado por armazenamento inadequado de embalagens e agrotóxicos

Paranaense de 60 anos foi autuado em R$ 11.940,00 por armazenamento inadequado de embalagens e agrotóxicos em uma fazenda no município de Amambai, no interior do Mato Grosso do Sul. O flagrante aconteceu durante uma fiscalização ambiental realizada na manhã desta segunda-feira (16).

De acordo com o site Tá na Mídia Naviraí, as embalagens e agrotóxicos constituídos de 179 galões vazios, 211 embalagens plásticas vazias e 08 galões cheios com herbicidas estavam acondicionados em contato direto com o solo, em bolsas plásticas jogadas ao chão e expostas às intempéries climáticas, ou seja, tudo em desacordo com a legislação e as orientações técnicas vigentes.

O local onde estavam os produtos perigosos era um galpão sem paredes laterais e ainda havia outros insumos e maquinários agrícolas juntos, bem como não havia rótulos de risco e o livre acesso de pessoas e animais ao local. A destinação das embalagens e o armazenamento dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

Ainda de acordo com o site, o autuado também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.