19 de abril de 2021
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Bodoquena

Indígenas fazem protesto contra portarias do Ministério da Saúde

Lideranças indígenas da etnia Kadiweus realizaram na tarde desta quarta-feira (26), passeata pacífica no centro de Bodoquena contra a PEC 241e as recentes portarias do Ministério da Saúde relacionadas à autonomia financeira e orçamentária da Sesai, principalmente contra portaria 1907/16 que retira direitos adquiridos ligados a saúde e saneamento.

Aproximadamente 150 índios das aldeias Alves de barros, Tomazia, São João, Barro Preto, Córrego do Ouro e Campina tiveram apoio de professores e funcionários da saúde no manifesto. A intenção era bloquear a MS-339 [rodovia que liga Bodoquena à Miranda] para chamar atenção das autoridades.

Conforme o cacique a Aldeia Córrego de Ouro Laércio marques, a luta é para garantir a autonomia da Saúde e Educação indígena, “estamos neste movimento contra estas portarias pra ver se conseguimos dar um basta nelas e me parece que a gente conseguiu. Acabamos de ver uma reportagem dizendo que o ministro voltou atrás e revogou as duas portarias que ele tinha baixado. Isso pra nós é muito bom, mas se não fosse nosso movimento não teria acontecido”, ressalta.

Ainda de acordo com Laércio, o dia foi intenso. Houve reunião na Aldeia Alves de barros entre os caciques juntamente com as comunidades das seis aldeias que estão em área Kadiweu, na qual foi decidido a passeata em Bodoquena e o Bloqueio da MS-339.

“Viemos pra cidade fazer o movimento, nos reunimos na praça, andamos nas ruas com o apoio da Polícia Militar. Caso não surtisse efeito do movimento, nós íamos pra MS-339 amanhã e tentar chamar atenção do ministro da Saúde”, afirma o cacique.

Os indígenas seguem a noite ocupando o Pólo Base da Secretaria Especial de Saúde Indígena de Bodoquena (Sesai) aguardando a publicação da revogação no diário oficial da união que deve sair na madrugada desta quinta-feira (27/10).

“O pólo está fechado exclusivamente pra comunidade indígena, saindo à publicação estamos liberados”, pontua Laércio.

Para o cacique da Aldeia Alves de Barros Joel Vergílio, a movimentação de hoje surtiu efeito, “a nossa preocupação é com a saúde indígena, acredito na vitória do povo kadweus, se o governo não voltar atrás e revogar as portarias nós vamos invadir o congresso nacional em Brasília”.

Em resposta aos atos de hoje à tarde, o responsável pelo Pólo de Atenção Básica a Saúde da comunidade Kadiweu do município de Porto Murtinho Paulino benites disse que a Sesai encontra-se em uma posição de representante do governo, porém, apóia o movimento.

“Acredito ser justa a manifestação de toda comunidade indígena. Estão tirando um direito de luta, um direito conquistado e com esta portaria, a comunidade indígena vai padecer. As aldeias são de difícil acesso, não tem como você tratar um povo indígena como um cidadão que vive nas cidades”, reforça.

Uma das militantes e enfermeira da Sesai no pólo base de Bodoquena Isabel Cristina Spies ressalta que a portaria veio como um dos maiores retrocessos da Saúde Pública do Brasil, “a população indígena sofre um preconceito muito grande e ela sempre vai ser o primeiro alvo de retirada de dinheiro. A portaria 1907 foi aprovada sem o consentimento de nenhum profissional e das lideranças indígenas. Fizeram duas portarias que na verdade não contempla nenhuma e prejudica toda população indígena”.

Outra luta segundo Isabel Cristina Spies é a preservação de aproximadamente nove mil profissionais da Saúde que atendem comunidades indígenas no país. Agora, a briga é entre Ministério da Saúde e a Ong Missão Evangélica Caiuá, entidade que realiza trabalhos assistenciais das tribos indígenas no Brasil.

“O Ministro da Saúde esta acusando a ong que contrata 70% dos profissionais no Brasil que dá em torno de 9 mil profissionais, falando  que ela estava inadimplente por causa de processos de 2013 e 2014, cancelando a renovação do contrato e colocando em risco o emprego destes profissionais, entre médicos, dentistas, enfermeiros e auxiliares”.

A enfermeira fala que não tem a certeza se irá ser renovado o contrato, “já deram nota de aviso de rescisão de contrato e estamos aguardando, o ministro  da saúde. Além de não estar repassando verbas para ONG, está colocando ela como inadimplente”, denuncia.

Após a revogação das portarias deve acontecer a restituição da autonomia financeira e orçamentária que tinham os DSEIs (Distritos Sanitários Indígenas).

Miranda

Lideranças indígenas da etnia terena, do município de Miranda [210 km de Campo Grande], realizaram protesto por volta das sete horas da manhã desta quarta-feira (26/10) e fecharam a BR-262 em protesto a aprovação da PEC 241, retrocesso das políticas públicas de saúde indígena e contra a municipalização da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

PEC 241

A redação final da Proposta da Emenda à Constituição (Pec) 241 foi aprovada pela Câmara Federal nessa quarta-feira (26/10) e institui um teto de gastos público por 20 anos.

Para as áreas de saúde e educação, ficou estabelecido critérios específicos; as duas áreas terão que seguir um patamar mínimo, que serão os valores previstos para o ano de 2017.

Para a educação, são 18% da receita de impostos; saúde, 15% da Receita Corrente Liquida (RCL). A partir de 2017, o mínimo nestas áreas passará a ser utilizado pela inflação e não estará mais vinculado à receita.

A proposta segue para apreciação, também em dois turnos, no Senado Federal.

Leia na íntegra a carta pública do povo Kadiweu em repúdio a Portaria Nº1.907:

Ilustríssimos Representantes do Ministério Publico Federal e Ministério da Saúde, manifestamos por meio deste documento nossa indignação em relação às medidas adotadas pelo Ministro da Saúde Ricardo Barros que fere explicitamente os princípios do SUS, como também os direitos da população indígena Brasileira ao aprovar a Portaria nº 1.907, de 17 de outubro de 2016 que afronta o Decreto Presidencial - Decreto 7.336/2010 cujo qual cria o Subsistema de Saúde Indígena - SESAI conferindo autonomia de gestão aos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEIs, espalhados pelo Brasil. Essa nova medida não só burocratiza e inviabiliza as ações e serviços no âmbito dos DSEIs como rompe com a perspectiva de autonomia administrativa e financeira dos Distritos, impossibilitando o controle social e a participação indígena no planejamento, elaboração e execução dentro de um plano distrital. Consideramos ofensiva a maneira como esta Portaria foi aprovada, sem consultar a população e as entidades representativas, constituindo um verdadeiro golpe aos direitos indígenas. Desta forma, repudiamos veementemente a publicação da Portaria nº 1.907 e exigimos a revogação imediata desta portaria supracitada, pois as suas conseqüências serão devastadoras ao nosso povo que vive em terras de difícil acesso nas serras de Bodoquena e Bonito MS que parece sem recursos e infraestruturas adequadas para prevenção e promoção de saúde nas aldeias kadiwéu, responsabilizamos o senhor Ricardo Barros, ministro da saúde bem como o atual governo de Michel Temer pelos óbitos e agravos de saúde do nosso povo. Solicitamos ao Ministério Publico Federal como órgão competente que tome as devidas providências frente às ilegalidades cometidas e adote medidas cabíveis para responsabilizar os agentes públicos federais, a fim de reverter essa situação.

Povo Kadiwéu