O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, instaurou um inquérito civil para apurar a ridicularização do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) em vídeo divulgado em plataforma digital.

O procedimento é conduzido pelo promotor Pedro de Oliveira Magalhães e teve início após representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a apuração, dois influencers são investigados por terem divulgado o conteúdo, que trazia falas ofensivas retratando o Caps AD como local destinado a “pessoas que criam bebê reborn” e “só têm loucos”, além de sugerir que os pacientes receberiam “choques” como forma de tratamento.

Para o MP, esse tipo de conduta atinge diretamente a dignidade dos pacientes em sofrimento psíquico ou com dependência química, reforçando estigmas e preconceitos historicamente combatidos pela política de saúde mental.

O documento ressalta que o episódio não desrespeita apenas os usuários do serviço, mas também a imagem da instituição e dos profissionais que atuam no atendimento.

A Gerência de Atenção em Saúde, ao tomar conhecimento do caso, classificou o vídeo como “ofensivo, pejorativo e de extrema irresponsabilidade”, destacando que “qualquer pessoa pode usar suas mídias para publicar o que bem entender, porém desde que não venha prejudicar e ofender a ninguém”.

A Promotoria aponta que a ridicularização pública de pessoas em sofrimento mental pode configurar crime de injúria e difamação, além de violação prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que criminaliza práticas de indução ou incitação à discriminação.