Depois de garantida a manutenção da comarca, Itaporã agora festeja sua promoção para a segunda entrância. Estas duas conquistas históricas devem ser creditadas à ampla mobilização da comunidade e suas legítimas representações comunitárias e políticas, bem como à sensibilidade dos poderes Legislativo e Judiciário e à participação decidida da Ordem dos Advogados (OAB-MS) e do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça.
A opinião é do prefeito Wallas Milfont (PDT), que está afastado do cargo desde abril. Candidato à reeleição, Wallas Milfont cumpre a agenda de campanha e aproveita para destacar aspectos relevantes de sua atuação política, como a obrigação de reconhecer o apoio das autoridades às reivindicações da população.
Em duas oportunidades, lembra Milfont, Itaporã se mobilizou fortemente: primeiro, para evitar um grande prejuízo, que seria perder a condição de comarca; depois, para elevá-la ao status de segunda entrância. "Em 2013 e 2014 vivemos momentos tensos com as notícias que davam como certo o fechamento da comarca. Com a união de todas as organizações civis e o apoio alcançado na Assembleia Legislativa, essa possibilidade foi afastada. E logo em seguida começamos outra luta, desta feita pela elevação à segunda entrância”, enfatiza.
Em março do ano passado Milfont e o juiz auxiliar Paulo Afonso de Oliveira reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça, João Maria Lós. O magistrado ouviu a argumentação e concordou com a legitimidade da reivindicação para o futuro de Itaporã. A sensibilidade de Lós e do corpo de desembargadores impulsionou a conquista que a Assembleia Legislativa consolidou na semana passada: por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 146/2016, que eleva a comarca de Itaporã para a segunda entrância.
“Isto significa, acima de tudo, que em nosso município toda a comunidade terá acesso amplo e mais ágil aos serviços da Justiça e estabilidade aos servidores do Judiciário em nossa comarca. Trata-se de um benefício tão importante que torna-se um divisor de águas em favor da evolução social, política e administrativa da cidade”, define Wallas Milfont.
