Em resposta à indignação do grupo Sucata Cultural, pela desclassificação na Lei Aldir Blanc 2021 como espaço Cultural, a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados emitiu uma nota na tarde de ontem (14.set.2021), dizendo que "entende a frustração do espaço".
O texto salienta ainda que o processo para repasse do recurso da Lei Aldir Blanc é de competência do governo federal, e que não fica a cargo da SEMC estabelecer critérios ou mudar as normativas.
"Estamos de portas abertas para atendê-los! Importantíssimo deixar claro que não somos nós que estipulamos os critérios de seleção dos projetos. E sim o Governo Federal", comenta ainda a Secretaria, que através de seu Comitê Técnico Gestor, seguiu a Lei "à risca".
Confira a nota na íntegra:
"A Secretaria Municipal de Cultura de Dourados entende a frustração do Espaço Sucata Cultural, devido a sua desclassificação no LAB 2021.
Salientamos que o processo para repasse do recurso da Lei Aldir Blanc é de competência do governo federal, e não compete à SEMC estabelecer critérios ou mudar as normativas.
Estamos de portas abertas para atendê-los!
Corroborando o que diz a Lei consta também no Art. 6º do Decreto
Federal 10.464 de 17 de agosto de 2020 o seguinte texto:
“Farão jus ao subsídio mensal previsto no
inciso II do caput do art. 2º as entidades de que trata o referido inciso, *desde que
estejam com suas atividades interrompidas* (...)
Importantíssimo deixar claro que não somos nós que estipulamos os critérios de seleção dos projetos
E sim o Governo Federal."
Em Dourados, o Comitê Técnico Gestor tem como integrantes:
I - Titular da Secretaria Municipal de Cultura, membro nato, que o presidirá;
- Francisco Marcos Rosseti Chamorro
II - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Fazenda:
- Hernandes Vidal Oliveira
III -1 (um) Gestor Financeiro da Secretaria Municipal de Cultura:
- Davilene de Sousa Borges
IV - 2 (dois) Gestores Técnicos da Secretaria Municipal de Cultura:
- Jorge Nilson Nunes dos Santos Júnior
- Andiara Pacco Coquemala
V - 2 (dois) representantes da Sociedade Civil de Dourados:
- Izabel Andrade de Souza Pereira
- Norato Marques de Oliveira
Enquanto que o Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc é composto por:
I - 02 (dois) representantes da Secretaria de Cultura por ela indicado:
- Mara Regina Gomes
- Anaia Beatriz Cappi
II – 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Política Cultural:
- Shirley Flores Zarpelon
- Nery Cristiane Fernandes
III - 01 (um) representante do Fórum Permanente de Cultura de Dourados:
- Marceli Pereira Mendes
RECURSO
Vale lembrar que termina hoje (15.set.2021), até às 23h59, o prazo para envio do pedido de recurso, que deve ser encaminhado para o email: lab.semc@dourados.ms.gov.br. Informações, das 8:00 às 11:00, através de contato pelos telefones 3411-7709 ou (67)98476-5050 (Somente WhatsApp).
Depois do vídeo do ator João Rocha, indignado pela justificativa da desclassificação do espaço por ser considerado como "parcialmente aberto", ainda ontem, o grupo publicou um material no Instagram, com a atriz Társila Bonelli, "redigindo tranquilamente o recurso da LAB Municipal", confira:
