25 de setembro de 2021
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AUXÍLIO | LAB

'Lei à risca': Secretaria "lava as mãos" sobre ponto de Dourados fora da Lei Aldir Blanc

Sucata Cultural não entrou como espaço aprovado pelo Comitê Técnico Gestor para receber recurso por estar "parcialmente aberto"

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Em resposta à indignação do grupo Sucata Cultural, pela desclassificação na Lei Aldir Blanc 2021 como espaço Cultural, a Secretaria Municipal de Cultura  de Dourados emitiu uma nota na tarde de ontem (14.set.2021), dizendo que "entende a frustração do espaço".

O texto salienta ainda que o processo para repasse do recurso da Lei Aldir Blanc é de competência do governo federal, e que não fica a cargo da SEMC estabelecer critérios ou mudar as normativas. 

"Estamos de portas abertas para atendê-los! Importantíssimo deixar claro que não somos nós que estipulamos os critérios de seleção dos projetos. E sim o Governo Federal", comenta ainda a Secretaria, que através de seu Comitê Técnico Gestor, seguiu a Lei "à risca". 

Confira a nota na íntegra: 

"A Secretaria Municipal de Cultura  de Dourados entende a frustração do Espaço Sucata Cultural, devido a sua desclassificação no LAB 2021.

Salientamos que o processo para repasse do recurso da Lei Aldir Blanc é de competência do governo federal, e não compete à SEMC estabelecer critérios ou mudar as normativas. 

Estamos de portas abertas para atendê-los!

Corroborando o que diz a Lei consta também no  Art. 6º do Decreto 

Federal 10.464 de 17 de agosto de 2020 o seguinte texto: 

“Farão jus ao subsídio mensal previsto no 

inciso II do caput do art. 2º as entidades de que trata o referido inciso, *desde que 

estejam com suas atividades interrompidas* (...)

Importantíssimo deixar claro que não somos nós que estipulamos os critérios de seleção dos projetos

E sim o Governo Federal."

Em Dourados, o Comitê Técnico Gestor tem como integrantes: 

I - Titular da Secretaria Municipal de Cultura, membro nato, que o presidirá;
- Francisco Marcos Rosseti Chamorro
II - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Fazenda:
- Hernandes Vidal Oliveira
III -1 (um) Gestor Financeiro da Secretaria Municipal de Cultura:
- Davilene de Sousa Borges
IV - 2 (dois) Gestores Técnicos da Secretaria Municipal de Cultura:
- Jorge Nilson Nunes dos Santos Júnior
- Andiara Pacco Coquemala
V - 2 (dois) representantes da Sociedade Civil de Dourados:
- Izabel Andrade de Souza Pereira
- Norato Marques de Oliveira

Enquanto que o Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc é composto por:

I - 02 (dois) representantes da Secretaria de Cultura por ela indicado:
- Mara Regina Gomes
- Anaia Beatriz Cappi
II – 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Política Cultural:
- Shirley Flores Zarpelon
- Nery Cristiane Fernandes
III - 01 (um) representante do Fórum Permanente de Cultura de Dourados:
- Marceli Pereira Mendes

RECURSO

Vale lembrar que termina hoje (15.set.2021), até às 23h59, o prazo para envio do pedido de recurso, que deve ser encaminhado para o email: lab.semc@dourados.ms.gov.br. Informações, das 8:00 às 11:00, através de contato pelos telefones 3411-7709 ou (67)98476-5050 (Somente WhatsApp).

Depois do vídeo do ator João Rocha, indignado pela justificativa da desclassificação do espaço por ser considerado como "parcialmente aberto", ainda ontem, o grupo publicou um material no Instagram, com a atriz Társila Bonelli, "redigindo tranquilamente o recurso da LAB Municipal", confira: