19 de abril de 2024
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Ministro assina com Heitor e Delcídio outorga de aeroporto dia 16

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Uma das mais expressivas conquistas dos murtinhenses será concretizada no próximo dia 16, quando o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), da Presidência da República, Welington Moreira Franco, oficializará a outorga do Aeroporto de Porto Murtinho. A solenidade será realizada às 11h no gabinete do ministro, em Brasília, com a presença do prefeito Heitor Miranda (PT) e do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que se empenhou pela aceleração do processo de regularização do aeródromo.

“Com isso, o município se consolida como ponto de destaque no melhor mapa de transporte e de logística em Mato Grosso do Sul, apto a pontuar em alto nível todo o seu potencial estratégico para o turismo e de atração de investimentos”, exultou Heitor. O aeroporto murtinhense tem 1.200 metros de extensão e pode receber aviões de passageiros e carga.

Com sua regularização definitiva, o aeroporto de Porto Murtinho é um dos cerca de 720 aeródromos civis públicos homologados. A exploração da infraestrutura aeroportuária compete à União, mas o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)prevê a possibilidade de que a administração e exploração aeroportuária possa ser feita por outras pessoas jurídicas. No próximo dia 17 será encerrada a consulta pública do novo Plano Geral de Outorgas, que vai fixar regras mais claras para a administração de aeroportos regionais e, com isso, aprimorar o atendimento e ampliar o número de voos disponíveis nestes terminais. A SAC vai checar as características e o perfil de cada aeroporto para direcionar sua gestão, que poderá ser da Aeronáutica, da Infraero, dos estados ou dos municípios.

Edson Moraes, especial para MS Notícias