27 de novembro de 2021
Campo Grande 32º 21º

Naviraí: CPI que pode cassar mandato de prefeito deve ser instaurada em 15 dias

A- A+

Os vereadores de Naviraí se reuniram ontem durante sessão ordinária para ler a denúncia protocolizada na Casa de Leis no dia 05 de junho contra o prefeito do município Léo Matos (PV) que supostamente pode ter praticado crimes de responsabilidade e infração político-administrativa por ter nomeado ilegalmente servidores públicos. De acordo com a denúncia apresentada pelo vereador Marcus Douglas (PMN), que é presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, Léo Matos descumpriu a Lei Complementar Nº 132, de 11 de janeiro de 2013, de autoria do próprio prefeito, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, e determina o número máximo de 75 vagas para o cargo de encarregado de setor. Conforme a denúncia, o prefeito nomeou 79 encarregados de setor em março e 78 em abril e maio.O caso foi encaminhado, inclusive ao MPE (Ministério Público Estadual) que por meio da Promotoria de Justiça de Naviraí instaurou inquérito civil para apuar. Nos autos do inquérito consta a ratificação do próprio prefeito que confirma ter cometido a ilegalidade. Depois de ter sido notificado pelo MPE, Léo Matos exonerou o número excessivo de funcionários. No entanto, atá a exoneração houve pagamento das remunerações, o que configura em tese crime de responsabilidade pela nomeação contra expressa disposição de Lei (Decreto-Lei 201 de fevereiro de 1997) e infração político-administrativa prevista no art. 81 da Lei Orgânica de Naviraí. Com a denúncia protocolizada na Câmara Municipal, os vereadora possuem prazo de cinco dias para formar uma comissão que irá analisar a procedência da denúncia e deliberar ou não pela abertura de uma Comissão Processante. Caso os vereadores desta atual comissão decidam pela instauração da processante, a formação da mesma deve ocorrer em dez dias. A situação em Naviraí está tensa e beirando a instabilidade política e jurídica. Ontem , depois da sessão, o vereador Marcus Douglas, autor da denúncia, decidiu, por questões de segurança, registrar um BO (Boletim de Ocorrência) para registrar os ataques públicos que tem sofrido através das redes sociais, que, conforme BO, têm sido usada para veicular informações falsas sobre o vereador.No BO, Marcus também ressalta que teme por sua segurança e integridade física, pois a Câmara de Vereadores não oferece agentes para fazer a segurança dos parlamentares, e ele devido à gravidade das denúncias apresentadas acabou se tornando um alvo. Naviraí vive um clima de tensão e instabilidade. Na última semana, por exemplo, o prefeito Léo Matos e o presidente da Câmara vereador Cicinho do PT discutiram em frente à prefeitura e na mesma noite documentos que, talvez, pudessem, comprovar as denúncias contra o prefeito. Heloísa Lazarini