04 de agosto de 2021
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Nova Alvorada do Sul: prefeito tucano pode estar envolvido em crime ambiental

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O prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal de Assunção Neto (PSDB), pode ter que responder por mais uma irregularidade cometida pela prefeitura. Segundo denúncias da população de Nova Alvorada do Sul, há indícios de que a prefeitura tem usado uma área pública para depositar lixo doméstico e hospitalar sem o devido tratamento previsto pela legislação ambiental. Conforme as denúncias, a população ao redor do terreno que está em área residencial, tem sido obrigada a conviver com odor de lixo e com os transtornos gerados pelo acúmulo de lixo. Nova Alvorada do Sul tem sido obrigada a conviver com escândalos acerca da prefeitura e com a precariedades no serviço público desde o início da gestão do atual prefeito tucano. A prefeitura está sendo investigada pelo MPE (Ministério Público Estadual) que abriu inquérito nº 002/2014 para apurar “eventual mau uso do dinheiro público pela prefeitura municipal de Nova Alvorada do Sul na compra de merenda escolar”. O processo deve ser finalizado em junho e o prefeito corre risco de ser indiciado por crime de improbidade administrativa. O inquérito foi aberto depois de o ministério ter recebido denúncias acerca do possível favorecimento por parte da prefeitura, que está sob o comando de Juvenal Assunção Neto do PSDB, a determinadas empresas fornecedoras de gêneros alimentícios. Também será investigado o valor pago pela prefeitura pelos alimentos, que, conforme as denúncias, pode estar superfaturado. As denúncias foram divulgadas, com exclusividade, pelo site MS Notícias no dia 19 de março. A equipe de reportagem do site teve acesso a 17 notas fiscais de compras realizadas pela prefeitura e é possível identificar indícios de que a quantidade de gêneros alimentícios adquirida pelo município é superior à quantidade necessária para suprir a demanda das escolas municipais, do hospital municipal e das entidades ligadas à secretaria municipal de assistência social. Segundo documento, a prefeitura realizou junto à empresa Reis e Vasconcelos Ltda nos meses de março, abril e maio, compras que somam aproximadamente R$ 400 mil apenas para setor de educação. O que causa estranhamento são as quantidades de alimentos adquiridos. Apenas em um mês, segundo as notas, foram adquiridos 144 toneladas de farinha. De acordo com pessoas próximas à prefeitura, que por questão de segurança preferiram manter seu nome em sigilo, o prefeito tucano têm realizado licitações que podem ser consideradas fraudulentas, do tipo carta marcada, quando já se sabe quem serão os vencedores. Desde janeiro de a empresa Reis e Vasconcelos tem vencido praticamente todas as licitações para fornecer alimentos secos, frutas, verduras e legumes para os 2500 alunos da rede pública municipal. As licitações variam entre R$ 11 mil a R$ 40 mil. Algumas das notas de empenho comprovam que a prefeitura, sob comando do tucano Juvenal de Assunção Neto, tem comprado quantias enormes de alimentos. Nos meses de março e abril, por exemplo, foram adquiridos 20 toneladas de carne, três toneladas de café e oito toneladas de frango, dez toneladas de farinha par fazer pão. O mais estranho segundo notícias veiculadas em publicações locais é que até início do segundo semestre de 2013, os alunos da rede pública estadual recebiam apenas salsicha e arroz como merenda. Em relação à farinha, por exemplo, a panificadora agrícola, que, segundo documentação da prefeitura, era responsável pela fabricação dos pães e recebimento da farinha, está fechada desde outubro de 2012.  Segundo informações de fontes próximas a prefeitos tucanos do interior do Estado, em todas as 12 prefeituras administradas pelo PSDB há indícios de favorecimento às empresas ligadas ao partido que têm vencido as licitações de merenda escolar, segundo informações, há indícios não só de favorecimento, mas também de superfaturamento nos valores dos produtos adquiridos. Mais irregularidades Outro problema da administração do tucano Juvenl Neto é a falta de vagas em creches. O município responde a uma civil pública impetrada pelo Promotoria de Justiça local por não ofertar o número de vagas suficientes para os alunos da educação infantil da rede municipal de ensino. Segundo o promotor Maurício Mecelis Cabral, existe hoje cerca de um déficit de 134 vagas na rede de ensino do município nos anos do pré um e pré dois. A ação civil foi protocolada na última quarta-feira, dia 17 de abril, e pede que a justiça obrigue o município a disponibilizar as vagas ainda este semestre. “A falta de vagas é um problema muito grave que ocorre em Nova Alvorada do Sul. No início recebi uma reclamação pontual sobre quatro vagas em falta, mas depois de investigar soubemos que há no mínimo 134 crianças fora da escola”, explica o promotor. Conforme o promotor, o intuito da ação é resolver o problema o mais rápido possível para garantir o direito da criança de ter acesso à educação. Maurício explica que a promotoria e o MPE não podem esperar por uma ação da prefeitura a longo prazo, por isso ingressou com a ação. O promotor conta que oficiou a Secretaria Municipal de educação, quando soube que havia quatro crianças fora da escola e teve como resposta a informação de que elas estavam em uma lista de espera de 62 crianças. A reportagem entrou em contato com a promotoria de Nova Alvorada do Sul esta semana e foi informada de que o prefeito ainda não providenciou as vagas. Heloísa Lazarini