28 de fevereiro de 2021
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Meio Ambiente

PMA autua fazendeiro em R$ 121,5 mil por desmatamento de 56 hectares e exploração de madeira de lei

Policiais Militares Ambientais (PMA) de Aquidauana realizaram fiscalização na última terça-feira (8) nas propriedades rurais do município de Dois Irmãos do Buriti e autuaram um proprietário rural por desmatamento em área de preservação permanente (APP) e exploração de madeira protegida por lei.

Ao todo foram desmatados 56 hectares de terra, sendo quase um hectare de mata ciliar, as matas ciliares são protegidas pelo Código Florestal e só podem ser derrubadas, por interesse público, ou social, com autorização dos órgãos ambientais.

Dentre a vegetação derrubada, a PMA localizou uma grande quantidade de madeira protegida por lei . Eram 121 m³ de árvores derrubadas da espécie aroeira, que tem seu corte proibido.

As atividades foram interditadas e o proprietário da fazenda foi autuado administrativamente e multado em R$ 121.500,00. Ele responderá pelos crimes ambientais de exploração de aroeira, com pena prevista de um a dois anos de reclusão, destruição de mata ciliar, pena prevista de um a três anos de detenção e por desmatamento, pena de três a seis meses de detenção.

O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADE), junto a PMA. Um dia antes, a PMA de Aquidauana já havia autuado outro fazendeiro em R$ 55 mil no município de Dois Irmão do Buriti, pelo mesmo motivo.