09 de maro de 2021
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PMA multa imobiliária em R$ 90 mil por desmatamento ilegal e construção de lote sem licença


A Polícia Militar Ambiental de Dourados (MS) estiveram em uma área de vegetação de uma fazenda, localizada nas proximidades do perímetro urbano e perceberam a abertura de um loteamento, sendo desmatados vários quinhões para transformação em chácaras.

De acordo com informações da polícia, no local, os policiais localizaram o funcionário de uma imobiliária da cidade, que era proprietária do local e responsável pelo loteamento. Os policiais mediram a área em GPS, que perfez 62 hectares, com várias parcelas já desmatadas, com alguns lotes já adquiridos por várias pessoas.

Área arbórea

A PMA verificou que a área era de vegetação primária densa e possuía espécies arbóreas predominantemente de Mata Atlântica, que é um bioma especialmente protegido pela Lei Federal n.° 11.428 de 22 de dezembro de 2006 e que sua vegetação primária só pode ser desmatada, em caso de interesse público, devidamente licenciada.

A vistoria foi realizada no dia (19) e as atividades foram interditadas, sendo dado prazo até este sábado (24) para que a imobiliária apresentasse a devida documentação ambiental do empreendimento. O dono da imobiliária proprietária da área loteada ilegalmente, residente em Dourados, esteve no quartel da PMA neste sábado (24) e não possuía o devido licenciamento, nem para o desmatamento e nem para o loteamento. A empresa foi autuada administrativamente e multada em R$ 90.000,00.

O responsável e a empresa responderão por dois crimes ambientais. Pelo desmatamento de área do bioma mata atlântica sem autorização ambiental, que prevê pena de detenção de um a três anos e por crime de construir atividade potencialmente poluidora sem licença, com pena de três a seis meses de detenção. O proprietário foi notificado a apresentar um projeto junto ao órgão ambiental o Plano de Recuperação da Área Degradada (PRADE).