19 de abril de 2021
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Itaporã

Por obra inconclusa, Município é notificado a devolver dobro da verba consumida

Uma obra iniciada em 2010 que deveria ser concluída em seis meses e consumiu R$ 251 mil 995,17 dos cofres públicos está rendendo uma preocupante dor-de-cabeça financeira para o Município de Itaporã. Inacabada, a Unidade de Processamento de Lixo (UPL), que já deveria estar beneficiando a população, é hoje mais um dos prejuízos transferidos como herança administrativa do prefeito Marcos Antonio Pacco (PSDB) para seu sucessor, Wallas Milfont (PDT).

A Prefeitura foi notificada pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde) para devolver R$ 585 mil 794,31, valores corrigidos do repasse de R$ 251,9 à administração de Pacco (2009-10). O recurso era carimbado para a execução da UPL. A obra, após dois anos de iniciada, foi entregue a Milfont faltando mais de 25% para ser concluída. A empreiteira responsável deixou um barracão – para servir de depósito e uso dos funcionários – e as vigas de armação no local onde seriam instalados os equipamentos para reciclagem.

A Notificação da Funasa tem o número 009/2016/Secov/Suest-MS/Funasa. A Fundação notificou a Prefeitura, nominando para a devolução o ex-prefeito Marcos Pacco e, solidariamente, por ser hoje o representante legal do Executivo, o prefeito Wallas Milfont. Além do desperdício do recurso liberado pelo Ministério da Saúde, outras irregularidades foram constatadas em vistorias técnicas da Funasa, levando-a a recomendar a rejeição das contas de Pacco. A Prefeitura pôs à disposição da obra uma área de propriedade particular, sem atender às exigências de lei para ter seu uso autorizado. E a UPL estava sendo erguida num lugar sem rede de energia elétrica e sem os equipamentos básicos, principalmente a esteira para o processamento do material reciclável

CONTRATEMPOS - “Além de perder um repasse substancial, o Município ainda está sendo condenado a restituir ao governo federal mais que o dobro da quantia que foi liberada para uma obra que só chegou a 73% de seu projeto”, queixa-se o atual prefeito. Ele já recorreu da punição e espera que Itaporã não sofra mais esse contratempo, que pode abalar as finanças locais. Os prejuízos só não serão maiores porque no ano passado Wallas Milfont conseguiu repactuar o convênio com Brasília para retomar o investimento.

Porém, a herança de buracos nas finanças itaporanenses inclui outros aborrecimentos. Pacco saiu da Prefeitura deixando outra obra inconclusa, uma creche viabilizada também por verba federal no Jardim Santa Terra. Por causa disso, a Câmara de Vereadores instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as responsabilidades. A CPI está em curso, com a tomada de depoimentos. Alguns assessores do ex-prefeito não atenderam à convocação dos vereadores, que já aprovaram a solicitação para Pacco comparecer à Câmara e responder aos questionamentos.

O investimento na creche é de aproximadamente R$ 1,1 milhão. Esta é mais uma ação que Pacco responderá sob a acusação de improbidade. O Ministério Publico, por meio do promotor Magno Oliveira João, fez o despacho constando que o ex-prefeito e a empresa Santo Agostinho causaram um prejuízo de R$ 650 mil 947,00 ao erário por prestar informações falsas sobre o andamento das obras da creche.