02 de agosto de 2021
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Prefeito de Bandeirantes pode ser cassado por abuso de poder e improbidade administrativa

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O MPE (Ministério Público Estadual) por meio da promotora de justiça de Bandeirantes, Cinthia Giselle Gonçalves, encaminhou no dia 20 de maio, a denúncia escrita de duas ações à Câmara de Vereadores para que sejam adotadas providências quanto às infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito Marcio Faustino de Queiroz (PSD).Em uma das denúncias, a promotoria aponta infração político-administrativa da vice-prefeita Maria Venância de Oliveira Medeiros (PMDB), que estaria acumulando e recebendo remuneração em dois cargos políticos ilegalmente, uma como vice-prefeita de Bandeirantes e outra no cargo de psicóloga no município de Jaraguari. Para o MPE, este ato contraria a Constituição Federal e constitui ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, devido ao acúmulo ilegal de cargos e remunerações. De acordo com o MPE, Márcio Faustino Queiroz e Maria Venância de Oliveira Medeiros, por suas condutas ilícitas, transgrediram vários princípios da Administração Pública, omitiram e negligenciaram na defesa de rendas e interesses do município de Bandeirantes sujeitos à administração da prefeitura, além de procederem de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. A outra denúncia encaminhada que envolve o prefeito Márcio Faustino é sobre a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, pelos crimes praticados no dia 10 de abril, de coação e injúria contra policiais militares lotados no município de Bandeirantes. Os policiais relataram ao MPE abuso de poder por parte do prefeito durante uma fiscalização de rotina na cidade quando pararam um jovem sem documento de habilitação que estava dirigindo uma moto em péssimas condições de uso, com o retrovisor, as setas dianteira e traseira e o painel do velocímetro quebrados, além de estar transportando um passageiro sem capacete. O jovem pegou o celular e fez ligações, passando o telefone aos policias logo em seguida. Do outro lado da linha estava o prefeito que ameaçou os policias dizendo que faria uma reunião com o secretário de segurança do Estado para transferi-los para outra cidade, no objetivo de frustrar a atuação policial. Neste ato, segundo o MP, Marcio Faustino procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. As denúncias serão inseridas na pauta da sessão ordinária que será realizada na próxima quarta-feira, quando os vereadores poderão decidir se irão abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os fatos e cassar ou não o mandato do prefeito e da vice-prefeita. A Câmara tem até o dia dois de junho para comunicar ao Ministério Público sob pena de responsabilização pela omissão. Heloísa Lazarini com informações do site Veja Folha