06 de maro de 2021
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INVESTIGAÇÃO

Prefeito de Camapuã pode ser afastado por improbidade administrativa

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul denunciou o prefeito de Camapuã, Delano de Oliveira Huber (PSDB), e a vice-prefeita Luzia Maidana da Rocha Silva (PP), por improbidade administrativa, e ambos podem ser afastados dos seus respectivos cargos. A denúncia foi oferecida à 1ª Vara da Comarca de Camapuã-MS, em 15 de fevereiro de 2019.

Conforme o MPE, o prefeito Delano de Oliveira e a vice Luzia Maidana estão sendo investigados por mau uso da coisa pública. De acordo com o inquérito civil de nº 06.2018.00001011-3, a investigação iniciou-se a partir da instauração de uma representação  formulada por um morador do Município de Camapuã-MS. Na descrição dos fatos  do inquérito  de número 01.2018.00002162-1, consta que a vice-prefeita estaria fazendo uso de maquinário, bem como serviços na propriedade particular, de foirma gratuita.Segundo a investigação do MPE, por meio dos maquinários  foram executados serviços de cascalhamento na propriedade rural da vice-prefeita, Luzia Maidana, na região denominada “dos Bentos”.

De acordo com o MPE,  servidores públicos do Município foram chamados para prestar esclareciemtnos, e na oportunidade alegaram ausência de irregularidades informando que os serviços prestados visavam a reativação de uma estrada municipal que perpassa a propriedade da vice-prefeita, afirmando que seria necessário, a construção de uma ponte, para o escoamento da produção dos pequenos produtores vizinhos, atendendo, portanto, o interesse público e de acordo com a Lei Municipal de número 1.589/2009.

Segundo o MPE, a referida estrada continuou desativada, e não foi construída qualquer ponte, à época dos fatos, não havendo qualquer documento, levantamento, estudo ou laudo de constatação que evidencie o interesse público na obra realizada, o que demonstra de acordo com o MPE,  que a utilização  do maquinário foi unicamente em atendimento aos interesses particular da vice-prefeita.

Conforme o MPE foi juntado também cópia do relatório conclusivo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instaurada para investigar os fatos em comento (fls. 108/125), comprovando que tais serviços foram prestados exclusivamente em benefício da propriedade particular da vice-prefeita, sem que houvesse qualquer formalização de guia de serviço e comprovante de pagamento de taxa por estes serviços, ofendendo, assim, a Lei Municipal de número 1890/13 (fls. 80/82).

O assessor jurídico da Prefeitura de Camapuã, Dr. Wilson Lima, informou que o prefeito Delano Huber e sua vice-prefeita Luzia Maidana já foram citados pelo Juiz para apresentarem o contraditório. Segundo Lima, ambos irão recorrer da acusação dentro do prazo estipulado por Lei.