25 de janeiro de 2021
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Prefeitura terá que devolver mais de R$ 400 mil ao Fundeb aponta auditoria

A Prefeitura Municipal de Sidrolândia terá de devolver ao fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, valor que ultrapassa a monta de R$ 400 mil. Pelos menos é o que aponta o relatório contábil da Controladoria Geral que investiga irregularidades na gestão dos recursos do fundo.

O prefeito Ari Basso (PSDB) já foi notificado do resultado do levantamento apurado por uma comissão técnica formada por contabilistas, advogados e servidores da Educação. O levantamento detalhado dos gastos demorou cerca de 70 dias. Segundo o advogado Wolfgang Leo Arruda Herzog, controlador geral do município, as principais irregularidades detectadas são de ordem administrativa.

Grande parte das denúncias protocoladas por um grupo de 37 professores na Câmara Municipal, que deu origem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foram consideradas improcedentes. Por outro lado, descobriu-se, por exemplo, diversos casos de desvio de função de profissionais da área da Educação, que remanejados a outro setor, continuaram sendo pagos pelo fundo.

Apesar das declarações da ex-secretária de Educação, Alice Aparecida, que reconheceu a procedência de parte das denúncias de pagamentos feitos á coordenadores do programa Mais Educação, segundo relatório da Controladoria, os pagamentos são devidos. “Fizemos uma consulta no Tribunal de Contas do Estado sobre esses gastos, com se não bastasse, entramos em contato com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o caso”, relata o controlador.

Ari Basso já determinou o reembolso da quantia apurada. No decorrer desta semana o valor deverá ser devolvido ao fundo com as devidas correções. Não foi divulgado até o momento, o detalhamento da devolução nem se o valor a ser restituído será rateado.

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