Fruto da visão e iniciativa do superintendente Marcelo Salomão da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, da coordenadora de Gestão de Processos do Procon Estadual, advogada Patrícia Mara da Silva, e da assistente social Izete Fonseca Rodrigues, foi implantado no mês de agosto deste ano, no Procon Estadual, o Núcleo Permanente de Atendimento ao Consumidor Endividado e Superendividado – Nupaces.
Nesse período já foram, efetivamente, atendidas 333 pessoas que receberam orientações relacionadas com sua situação de endividamento e, por consequência, encontrar maneira de enfrentar o problema e encaminhar solução. A cada atendimento a equipe do Procon Estadual analisa o caso individualmente de forma a concluir pelo superendividamento ou não.
No ato do atendimento o consumidor recebe “dicas” de procedimentos para não extrapolar o orçamento e ter de passar a gerir problemas. São, basicamente, dez tópicos com facilidade de assimilação e, cujos resultados são comprovadamente positivos. Entre os conselhos liberados estão, por exemplo, não gastar mais do que ganha, ter cuidado com o crédito fácil, não assumir dívida sem antes refletir e conversar com a família, ler o contrato e os prospectos, exigir informações sobre taxas de juros mensal e anual.
É necessário, também, exigir que se calcule previamente o valor total de dívida e avaliar se é compatível com a sua renda, comparar taxas de juros dos concorrentes, não assumir dívidas em benefício de terceiros, não assumir dívidas e não fornecer dados pessoais por telefone ou pela internet, além de reservar parte da renda para as despesas de sobrevivência. A prática dessas dicas e conselhos, certamente, levará o cidadão a evitar ou deixar de ser superendividado.
Superendividamento se constitui na situação em que o consumidor não tem mais condições de pagar seus compromissos. Isto ocorre quando o volume de gastos supera os ganhos mensais terminando por impossibilitar a quitação dos débitos contraídos. A consequência é que as pessoas terminam com restrições para compras e, via de regra, com os nomes inscritos em organizações de proteção ao crédito.
Ressalte-se que, para estar endividado, não é necessário estar desempregado, apesar de ser esta uma das razões descontrole. É mais comum do que se possa imaginar pessoas que têm um bom emprego e altos salários estarem na situação em que não conseguem mais controlar seus compromissos financeiros.
