A vereadora afastada do cargo, no município de Ribas do Rio Pardo, Lucineide Marques Nossa (PSC), irá retornar a câmara de vereadores. Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou procedente o recurso da vereadora.
“Dou-lhe provimento, a fim de, reformando a decisão objurgada, determinar a reintegração da agravante no cargo de vereadora no município de Ribas do Rio Pardo-MS, se por outro motivo não estiver afastada”. Escreveu a analista judiciária no ofício n. 856/2015 do Tribunal de Justiça que já foi encaminhado ao cartório da comarca de Ribas do Rio Pardo para que o Juiz Evandro Endo cumpra a decisão.
De acordo com o Rio Pardo News, a parlamentar foi afastada, diferentemente dos outros sete vereadores, em novembro do ano passado, em decisão separada da justiça. De acordo com o advogado da vereadora, Dr. Antônio Trindade Neto, o êxito em conquistar a decisão favorável a sua cliente, não se dá a um brecha na lei, mas sim a uma imposição constitucional.
Conforme o advogado, “ela foi afastada em razão de diárias. Não se trata de diárias, o processo dela é de concussão. Sendo assim, ela foi afastada indevidamente por um fato que não se trata do processo. O Tribunal de Justiça e a própria lei autoriza isso, e assim passa por cima e julga mérito”.
Lucineide Marques Nossa, retornará à Câmara Municipal de Vereadores do Município no lugar do suplente Douglas Souza da Silva (PV) que é o terceiro na linha de suplência da coligação, denominada 'chapão', que em 2012 elegeu quatro dos onze vereadores.
