14 de junho de 2021
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Articulação do PMDB derrota Dilma e aprova fim de sigilo em empréstimos do BNDES

O PMDB pendeu para o lado da oposição e a Câmara aprovou, na quinta-feira, emenda que impede o sigilo nos empréstimos feitos pelo BNDES no Brasil ou no Exterior.

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Com a inclusão de emenda na Medida Provisória 661/2014 que concede crédito de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não mais poderá haver sigilo nos empréstimos feitos pela instituição. Foram 298 votos favoráveis à emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), e 95 contrários. Dos 53 peemedebistas presentes, 42 votaram favoráveis e se alinharam ao PP, PR e PSD, partidos também da base aliada do governo petista de Dilma Rousseff.

Segundo o texto aprovado, “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras."

Isso proíbe a adoção de sigilo em novos empréstimos e deve impedir que se repitam casos como o da concessão de empréstimo para  a construção do Porto de Mariel, em Cuba, ainda pouco explicados pelo governo Dilma, e muito criticado pela oposição.

Kaefer argumenta que "Os recursos utilizados pelo Banco em suas operações são públicos, além de contarem com bilionários subsídios arcados por toda população brasileira". A proposta ainda depende do aval do Senado antes de entrar em vigor, mas dificilmente o governo conseguirá rever a tendência à aprovação, ainda que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) tenha assumido a articulação política.