13 de agosto de 2022
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DECLARAÇÃO | CHEFE DO EXECUTIVO

Bolsonaro detona aborto de criança estuprada; 'não cura feridas'

O mandatário é contrário ao direito garantido na Justiça brasileira

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Jair Bolsonaro (PL) dicidiu se manifestar no Twitter na noite da quinta-feira (23.jun.22), sobre o caso da criança de 11 anos estuprada. Bolsonaro disse que abortar o feto do estupro "não cura feridas".  "Sabemos tratar-se de um caso sensível, mas tirar uma vida inocente, além de atentar contra o direito fundamental de todo ser humano, não cura feridas nem faz justiça contra ninguém, pelo contrário, o aborto só agrava ainda mais esta tragédia! Sempre existirão outros caminhos!", escreveu o chefe do executivo.  

Veja a íntegra das declarações dele abaixo: 

Para sustentar seus ataque a lesgilação, Bolsonaro culpou o que chamou de "grupos pró-aborto".

Mostramos aqui no MS Notícias que a criança conseguiuenfim, realizar o aborto legal na terça-feira (22.jun). Ela estava sendo mantida em uma casa de abrigo em Santa Catarina para ser convencida a "não abortar" o feto oriundo de estupro.  

O chefe do Executivo se opôs à possibilidade de a criança interromper a gravidez, apesar de o direito ser garantido em lei, em caso de vítimas de estupro.  

O Código Penal, porém, prevê que não pode ser punido o aborto realizado no caso de gravidez resultante de estupro ou quando a vida da gestante está em risco. A lei não estipula um limite de semanas para que o procedimento seja realizado nestas situações.

O caso ganhou o noticiário devido ao comportamento da juíza de Santa Catarina Joana Ribeiro Zimmer, que tentou evitar a interrupção da gravidez.

"Você suportaria ficar mais um pouquinho?", disse a magistrada, em uma audiência que foi gravada e teve o vídeo revelado pelo site The Intercept.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) apuram a conduta da magistrada, que induziu a menina a desistir do aborto legal. Na contramão, Bolsonaristas e o presidente dizem que vão apurar "abuso de autoridade e denúncia no CNMP contra a procuradora Daniele Cardoso Escobar, defensora de infanticídio, que emitiu a "recomendação". Essas aspas são do bolsonarista Deputado Federal do Paraná, Felipe Barros.  

Pouco antes de Barros ir à rede social com tal declaração, Bolsonaro havia afirmado: "Solicitei ao MJ e ao MMFDH que apurem os abusos cometidos pelos envolvidos nesse processo que causou a morte de um bebê saudável com 7 meses de gestação, da violação do sigilo de justiça e do total desprezo pelas leis e princípios éticos, à exposição de uma menina de 11 anos", disse, distorcendo tudo que está posto e desconsiderando o fato de não se tratar de uma "menina", mas sim de uma criança.  

Ainda, após seus posts repercutirem na mídia, Bolsonaro foi à rede social atacar a imprensa, dizendo que "estão distorcendo" o que ele disse. Em razão desse fato, printamos acima a íntegra das falas do mandatário.

Bolsonaro não falaou nada sobre a forma como a juíza conduziu as perguntas à criança