Com a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), a executiva nacional do PSB (Partido Socialista Brasileiro) aprovou um documento que garante que o partido vai legislar de forma independente propositiva.
De acordo com o documento aprovado, existem parâmetros programáticos que vão orientar a atuação política dos filiados, como também, a definição de uma agenda para enfrentar os desafios estratégicos que se apresentam ao Brasil. Confira abaixo o documento que foi aprovado pela comissão:
Em todo seu histórico passado e também no presente, o Partido Socialista Brasileiro – PSB sempre demonstrou não apenas a coerência que se requer de uma agremiação de esquerda, mas também a ousadia de enfrentar cada momento da vida nacional com o debate democrático, a reflexão comprometida e as práticas específicas da sua cultura política. Foram esses princípios nos guiaram quando nos definimos pela conjunção de SOCIALISMO e DEMOCRACIA. E foram essas nossas divisas na redemocratização pós-Vargas, no enfrentamento ao regime militar, no engajamento na Frente Brasil Popular – desde o seu início, em 1989 – e na participação nos governos Lula, quando pudemos colaborar diretamente com os avanços políticos, sociais e econômicos correspondentes àquele período.
No governo Dilma Rousseff, além de assumir a responsabilidade pela condução de dois ministérios, o PSB ofereceu como contribuição sua visão crítica, propondo correção de rumos na política econômica, especialmente através do nosso então presidente, governador Eduardo Campos. No entanto, as teses postuladas por nós não encontraram o devido eco. Assim, em 2013, percebendo a baixa disposição para o diálogo sobre temas estratégicos, o Partido decidiu entregar os ministérios e outros cargos que ocupava e, meses depois, lançar candidatura própria à Presidência da República.
A trágica morte do governador Eduardo Campos e o rearranjo da candidatura do PSB, com Marina Silva e Beto Albuquerque, não nos permitiram chegar ao 2º turno nas eleições. Mas demonstramos a vitalidade de nossos princípios doutrinários no apoio à candidatura de oposição, mesmo quando atentamos para as particularidades das disputas estaduais e decidimos expedir Resolução partidária permitindo, em alguns Estados, exceções à posição majoritária de apoio à chapa oposicionista.
Agora, passadas as eleições, é hora de definir as bases políticas para a relação do PSB com o governo. E essa responsabilidade tem o peso de um partido que elegeu três governadores, 34 deputados federais e 6 senadores, além de dezenas de deputados estaduais. Assim, cabe agora definir uma agenda que oriente nossos quadros e nossos militantes, especialmente os parlamentares federais, uma vez que os grandes embates devem se processar no Congresso Nacional, onde serão discutidos temas como combate à inflação, controle orçamentário e preços públicos, entre outros. Cabe observar, entretanto, que esse debate e os arranjos necessários à correção de erros que o governo cometeu no mandato em curso não podem subordinar o projeto de País que o PSB vem postulando e protagonizando há muito tempo.
Nesse projeto, emerge como tema essencial o DESENVOLVIMENTO, entendido como o conjunto de condições que favoreçam a evolução integral da personalidade humana, que inclui respeito aos direitos individuais e coletivos, manutenção e fortalecimento da democracia, aumento da qualidade de vida, preservação dos valores históricos, promoção e valorização da cultura em suas múltiplas manifestações e utilização racional dos recursos naturais. Nesse contexto, impõe-se a defesa intransigente do crescimento econômico sustentável e da distribuição de renda e riqueza, sem os quais é impossível construir um país economicamente equilibrado e socialmente justo.
Considerados, portanto, os preceitos que orientaram nossa história partidária e a necessária militância em prol de um projeto de desenvolvimento soberano e sustentável, cabe ao Partido sugerir parâmetros programáticos que orientem a atuação política dos seus filiados e definam uma agenda para enfrentar os desafios estratégicos que se apresentam ao Brasil, como se indica a seguir:
1 - Novo Federalismo: Para que o desenvolvimento alcance de fato o conjunto do País, é preciso superar a concentração de recursos e de poder na União, o que exige a repactuação de responsabilidades e a redistribuição de receitas, de forma a garantir o protagonismo de Estados e municípios na implantação de políticas públicas;
2 - Reforma Política, Eleitoral e Partidária: Impõe-se a realização de uma reforma política que aperfeiçoe a democracia representativa e limite a edição de medidas provisórias aos casos de urgência e relevância previstos na Constituição, para que os parlamentares exerçam sua função essencial, que é a de legislar. Também é necessário aprovar o fim das coligações proporcionais e o estabelecimento de cláusula de desempenho. Nossa proposta inclui, ainda, a implantação do financiamento público de campanhas, a unificação do calendário eleitoral e o fim da reeleição com mandato de cinco anos. Para isso, é indispensável estabelecer regras legais que visem a democratização dos partidos políticos, para que seus filiados possam participar de modo efetivo das decisões partidárias. E, para democratizar o poder e permitir o protagonismo político dos cidadãos, é preciso ampliar o espectro da democracia representativa, colocando em prática mecanismos previstos na Constituição, como plebiscitos, referendos e projetos de lei de iniciativa popular.
3 - Política Econômica: A gestão econômica não pode ser um fim em si mesmo e deve ser orientada por uma concepção de desenvolvimento que promova a erradicação da pobreza e da exclusão social, em suas diferentes dimensões. Sem uma estabilidade econômica e financeira – com políticas monetária e cambial claras, controle da inflação e racionalidade nos gastos públicos –, não é possível reunir recursos suficientes para a implantação de políticas sociais que emancipem efetivamente os cidadãos e as cidadãs. Além disso, embora o crescimento econômico seja fator decisivo para o desenvolvimento, só é sustentável quando de alicerça em sólida política econômica.
4 - Políticas Sociais: A execução de políticas sociais inclui um aumento substantivo na qualidade do ensino, a massificação do ensino profissional e da qualificação da mão de obra, o financiamento adequado e o aperfeiçoamento do sistema nacional de saúde pública e o fim do fator previdenciário, além da manutenção de programas de assistência como o bolsa família e a erradicação da pobreza, além disso, é importante assegurar as conquistas trabalhistas dos trabalhadores e aposentados.
5 - Saúde + 10: O Brasil ainda não superou a miséria endêmica e já enfrenta desafios contemporâneos no campo da saúde, como a maior expectativa de vida, a existência de mais obesos na sociedade, os acidentes de trânsito e a poluição das cidades. Tudo isso requer esforços maiores e maior comprometimento de recursos com a saúde pública, por parte do governo federal. O SAÚDE + 10, projeto de iniciativa popular que tramita no Parlamento, é uma proposta relevante para o financiamento da política de saúde no Brasil e deve contar com o apoio dos nossos parlamentares.
6 - Segurança Pública: A sensação de insegurança está correlacionada com vários fatores, entre eles as desigualdades sociais e a diminuição da solidariedade. Para enfrentar essa situação, é preciso que a sociedade organizada, a magistratura, o ministério público e a população se engajem num projeto de escala social, que leve à construção de uma sociedade de paz. Cabe ao PSB militar para que essa compreensão seja disseminada. E isso significa defender, em âmbito nacional, as experiências bem sucedidas do programa Pacto pela Vida, implantado pelo governador Eduardo Campos em Pernambuco, e do programa Estado Presente, desenvolvido pelo governador Renato Casagrande no Espírito Santo. Além disso, é indispensável que o governo federal assuma papel de maior responsabilidade na formulação e financiamento das políticas de segurança pública.
7 - Educação: Aumentar as oportunidades educacionais, a escolarização e a qualidade do ensino, é decisão que tem, por si, forte impacto sobre a distribuição de renda e a produtividade econômica. Ou seja, sobre o desenvolvimento. Além disso, promove a cidadania, a participação, autonomia e emancipação. Por isso, para o PSB defendemos a AMPLIAÇÃO da EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, A AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO dos INTITUTOS FEDERAIS (IFs), das UNIVERSIDADES FEDERAIS, a garantia do acesso e permanência dos estudantes e a valorização dos professores.
8 - Por um novo urbanismo: Mesmo com uma taxa de urbanização de 85%, o Brasil ainda não tem políticas integradas para suas cidades. De modo geral, há baixa intersetorialidade e transversalidade, pouco planejamento e muita improvisação. Para mudar esse quadro, é necessária uma ampla e profunda reforma urbana, que priorize os temas e as soluções mais reivindicadas pela cidadania, como mobilidade, transporte público, moradia, assistência à saúde, segurança, esporte, cultura e lazer, entre outros.
9 – Pacto Anticorrupção: Sem prejuízo da apuração rigorosa do escândalo na Petrobrás, propomos a realização de pacto anticorrupção, com a participação de entidades da sociedade civil organizada, Ministério Público, Magistratura, Tribunais de Contas, órgãos de controle, governos e empresas, visando coibir a corrupção e tornar transparente a relação dos negócios públicos com a iniciativa privada.
10 – Direitos Humanos e Políticas Afirmativas: Os diversos segmentos brasileiros têm sofrido grandes violações de seus direitos. O Brasil é hoje o País onde mais se mata jovens, negros, LGBT e mulheres, oriundos das classes sociais mais pobres. A próxima legislatura federal terá importantes pautas de direitos humanos para debater. Portanto o PSB garante apoio, respeito e prioridade às questões que reafirmam tanto os direitos fundamentais como os direitos humanos em sua plenitude, indistintamente de cor, credo religioso, raça, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
Esta é a agenda mínima que deve servir como referência de atuação do Partido no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais. Ela vale também para os filiados ao PSB, principalmente para quem milita nos movimentos sociais e populares. Levando em conta as condições em que se desenrolou o último pleito eleitoral, cabe ao PSB definir suas posições na nova conjuntura política pós-eleição presidencial com base em suas convicções programáticas e na indispensável manutenção de sua unidade política. Em face dessas convicções e das circunstâncias políticas, econômicas e sociais do País, o Partido RESOLVEassumir em relação ao governo da presidente Dilma Rousseff posição de independência, mantendodiálogopermanente com a sociedade, com os Partidos alinhados em nosso campo popular de esquerda e diálogo maduro com os demais Partidos e, quando necessário com o Governo Federal. Nessa posição, está disposto a apoiar medidas que eventualmente se aproximem do seu programa, em especial dos temas relacionados neste documento, e também aquelas que julgar de real interesse do Brasil. Tal decisão não significa, de modo algum a disposição de aceitar que qualquer dos seus filiados assuma cargo de confiança no atual e no próximo governo, que se iniciará em 1º de janeiro de 2015. Assim, o Partido poderá manter a unidade, a independência, a identidade política e o ideário, aproximando-se ou afastando-se das forças políticas nacionais, à medida que estas se aproximem ou se distanciem da nossa visão de desenvolvimento do País. Dany Nascimento
