22 de janeiro de 2021
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Comissão suspende reunião, mas quer votar aumento de repasses ao FPM ainda hoje

A reunião desta tarde da comissão especial que analisa propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia. Os deputados, porém, pretendem votar o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) ainda hoje, tão logo se encerrem as votações no Plenário da Câmara.O texto de Forte, apresentado no último dia 13, determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%. Esse é o número defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do imposto de renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%. Tentativa de mudança Nesta quarta, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) apresentou uma complementação de voto ao relatório, com o intuito de também fazer a repartição entre os municípios das receitas do PIS e da Cofins, mas isso precisaria ser regulamentado por uma lei complementar. Segundo Kaefer, a medida representaria um acréscimo de R$ 70 bilhões ao ano às prefeituras. Já Danilo Forte ponderou que essa modificação dificultaria a aprovação do texto em Plenário. O substitutivo dele à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, de autoria de Kaefer, e a outras sete PECs apensadas limitou-se à elevação do percentual do FPM. Muitos prefeitos acompanham a reunião da comissão especial, no Plenário 12. Câmara Notícias