A Polícia Federal é reconhecida pelo seu alto grau de especialização e efetividade, mas é fato que necessita sempre e mais de autonomia para desenvolver suas ações e investigações que por vezes levam anos a serem concluídas, uma vez que necessitam mais que o “saber” que a corrupção e o crime está sendo praticado, é necessário que “colham provas” do crime.
No caso específico do crime de corrupção, praticado por agente público, a autonomia se faz ainda mais necessária para que o sigilo seja mantido. Como relata o diretor-regional da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) de Mato Grosso do Sul, José Antônio Simões de Oliveira Franco, em muitos casos é necessário, por exemplo, que se solicite aporte financeiro para determinada ação e, para isso, é imperativo uma justificativa, a partir disso, outros setores ainda que não saibam qual é a investigação em curso, sabem que há uma operação em desenvolvimento em determinado local e a força tarefa utilizada. Isso nos expõe.
Propostas
Buscando aprimorar não apenas o combate à corrupção, mas também a própria instituição, a ADPF inicia uma série de ações que visam a esclarecer e abrir um diálogo com a sociedade, e sensibilizar autoridades dos três poderes. Entre as sugestões, propõe a criação das delegacias especializadas no combate à corrupção em todas as Superintendências Regionais, com recursos humanos e financeiros para seu bom funcionamento. Tais delegacias atuariam em sintonia com uma Coordenação-Geral de Combate à Corrupção na Direção-Geral da PF e conforme um Plano Nacional de Enfrentamento à Corrupção pela instituição, com previsão de recursos orçamentários anuais, via ação própria.
O Presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, ressalta que a discussão de um plano nacional de combate à corrupção passa obrigatoriamente pelo aprimoramento das instituições responsáveis pelo combate à criminalidade, como a Polícia Federal. “Considerando que estão sendo estudadas ações e projetos legislativos entre os poderes da República e o Congresso Nacional, e aproveitando o ensejo apresentado pela sociedade nas diversas manifestações pelo país, a associação quer apresentar propostas que tornem a Polícia Federal mais autônoma, forte e atuante”, comentou.
Os delegados federais entendem que ser fundamental a aprovação daa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, apresentada pelo deputado Alexandre Silveira (PPS-MG).
Caso aprovada, essa emenda constitucional garantiria a autonomia funcional e administrativa da PF, além do poder de elaborar sua própria proposta orçamentária, a ser votada pelo Congresso Nacional. A PEC está pronta para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde já tem parecer pela admissibilidade.
O deputado explica que o projeto não propõe uma PF independente e que a instituição continuará submetida ao Ministério da Justiça, aos órgãos de controle da União, do Ministério Público e do Judiciário. "Não se pode confundir autonomia gerencial com independência funcional absoluta", pondera Silveira.
Segundo ele, a autonomia "prevenirá os problemas decorrentes de uma polícia submetida às intempéries do poder e do capricho dos governantes no combate à criminalidade organizada, à corrupção e à impunidade".
Em defesa dessas propostas, a campanha Mais Autonomia será veiculada nacionalmente na mídia e nas redes sociais da ADPF e parceiros, com o intuito de esclarecer a sociedade.
Sobre a Campanha
A ADPF irá realizar consultas à sociedade sobre o papel investigativo da Polícia Federal, além de sensibilizar parlamentares e demais autoridades no que diz respeito ao tema. A participação da sociedade no debate será fundamental. Por isso foram criadas, além das campanhas em rádio e TV, um tutorial detalhado sobre como apoiar e difundir a iniciativa, uma petição pública na internet e página no Facebook. Confira as propostas detalhadas dos Delegados Federais contra a corrupção clicando aqui.
Fontes: ADPF e Portal Âmbito Jurídico.
