08 de maio de 2021
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POLÍTICA

Dilma é absolvida pela TCU no caso da compra da refinaria de Pasadena

Ex-presidente era ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da estata na época

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Ainda ontem (14.abr.2021), a ex-presidente Dilma Roussef foi absolvida no processo sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras em 2006, com unanimidade na decisão tomada pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Na época, Dilma era ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da estata. Os ministros então, segundo informações da Folhapress, chegaram ao entendimento de que o Conselho de Administração da Petrobras não teve responsabilidade no caso. 

Comprada em 2006, a aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras foi alvo de investigação na Operação Lava Jato, por suposto superfaturamento e evasão de divisas. Foi estipulado que, por metade da empresa, a estatal pagou R$360 milhões. 

Esse valor é escessivamente alto, mesmo se comparado pelo o que acompanhia Astra Oil, da Bélgica havia pago há cerca de um ano antes (42,5 milhões). Depois de disputar com a empresa belga em uma câmara de arbitragem, a Petrobras foi obrigada a adquirir a outra metade do ativo, desembolsando milhões de dolares adicionais, que totalizaram US$ 1,2 bilhão por 100% de Pasadena.

Vital do Rêgo foi ministro do TCU relator do caso e, para ele, os membros do conselho não agiram "com dolo nem má-fé".

"Não há evidências nos autos de que todos os envolvidos soubessem da existência desse esquema. Relativamente aos membros do Conselho de Administração, os documentos a eles apresentados e as informações neles presentes não indicavam contradições ou falhas que lhes permitissem vislumbrar que a proposta para a aquisição partia de valor bem superior", disse o relator.

Já o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, junto dos ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, foram responsabilizados pelos prejuízos da estatal após a compra da refinaria, condenados a pagar multa de R$ 110 milhões, além de oito anos de inabilitação para exercer cargos públicos.

Ainda, individualmente, Serveró deverá pagar mais uma multa, no valor de R$ 67,8 mil. 

Ainda em 2014 Dilma foi questionada sobre os problemas na compra de Pasadena e disse que recebeu "informações incompletas das diretorias da Petrobras responsáveis pela negociação, o que a induziu a aprovar o negócio". Entretanto, a área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) responsabilizou Dilma e os demais ex-conselheiros de administração da Petrobras por terem "faltado com o dever de diligência quando da aprovação da aquisição" da refinaria.