A presidenta Dilma Rousseff apresentará sua defesa, por escrito, na comissão especial da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4). Quando deverá ser realizada a décima e última sessão ordinária da Casa destinada a contagem de prazo para que defesa da presidente seja apresentada. O prazo para defesa termina hoje.
A defesa de Dilma deverá ser entregue a comissão às 16h30 pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral para os integrantes do colegiado. Com a defesa em mão, o relator dos trabalhos da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB/GO), vai elaborar o parecer, que será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara.
Segundo a Agência Brasil, a confirmação da entrega foi feita pelo vice-líder do governo, deputado Paulo Teixeira (PT/SP). A partir daí, haverá um prazo de até cinco sessões ordinárias da Câmara para o relator elaborar o parecer, que será discutido e votado pelos integrantes da comissão. Para ser aprovado, é necessária a maioria simples dos votos.
O parece deve ser apresentado pelo deputado na próxima quarta-feira (6) ou quinta-feira (7), para que possa ser iniciada a discussão. O relator quer antecipar a apresentação do parecer por entender que haverá pedido de vista e que isso pode atrasar a votação em duas sessões.
Para a aprovação do parecer na comissão, é necessária a maioria simples dos votos dos presentes, desde que estejam presentes pelo menos metade mais um dos integrantes do colegiado, que é composto de 65 deputados titulares.
Depois de votado o parecer na comissão, a tramitação do processo passa para o plenário da Câmara, a quem cabe decidir se ele será encaminhado para apreciação do Senado. Para ser aprovado pelos deputados e encaminhado ao Senado, são necessários os votos favoráveis de no mínimo 342 deputados, dos 513 membros da Câmara.
O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê que as discussões e votações do processo de impeachment serão deverão demorar três dias. Com isso, a votação na Câmara poderá ocorrer antes do dia 21 de abril.
