23 de junho de 2021
Campo Grande 30º 17º

Eduardo Cunha traz Câmara Itinerante para a Capital e trata de temas polêmicos

A- A+

O evento estava programado inicialmente para acontecer na Assembleia Legislativa, mas em função das hostilidades que o presidente da Câmara sofreu recentemente em outros estados, os organizadores optaram por realizar o “Câmara Itinerante, O Parlamento se encontra aqui”, no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems). Se o local impediu um público maior, por outro lado manteve os pouco mais de 140 manifestantes concentrados ao lado de fora do edifício, evitando maiores confrontos.

O projeto Câmara Itinerante tem como finalidade ouvir as especificidades locais dos diversos estados que visita e enfatiza a discussão e análise do Pacto Federativo e da Reforma Política.

O Pacto Federativo está relacionado à partilha de receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, como os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e os Fundos Constitucionais de incentivo ao desenvolvimento regional (em Mato Grosso do Sul, o FCO).

Há insatisfação geral de governadores e prefeitos em relação à maneira como tem sido distribuídos esses tributos pelos últimos governos Federais que repassam obrigações sem a devida contrapartida. Um exemplo claro e mencionado por Eduardo Cunha durante o evento, diz respeito ao piso nacional dos professores, que obriga estados e municípios a se adequarem a legislação, sem o correspondente aumento nos repasses.

O deputado Fábio Garcia (PSB-MT), defendeu debate amplo e objetivo sobre a reformulação do pacto federativo. Titular da comissão especial que discute o assunto na Câmara, Fábio  entende que somente com um trabalho objetivo na formulação do Pacto permitirá uma resposta rápida às necessidades dos municípios." Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apresentados durante o evento, a União retém hoje cerca de 60% de tudo que é arrecadado no País, ficando os estados e Distrito Federal com aproximadamente 25% e os municípios com menos de 16%.

Reforma Política

Eduardo Cunha enfatizou a necessidade da reforma política, uma vez que, na sua opinião, o país não pode conviver com um sistema eleitoral e representativo que não satisfaz aos anseios da população. Mesmo sabendo das dificuldades em se encontrar um consenso, comparou o ideal eleitoral à seleção brasileira, onde cada um tem a sua escalação.

Para evitar que as discussões se prolonguem indefinidamente, disse que a Comissão Especial tem o prazo de 40 sessões para suas análises e conclusões e, uma vez vencido o prazo, não haverá prorrogação pois irá colocar em votação na semana de 26 de maio, prazo que ele entende como máximo para que permita ao Senado revisar o que foi definido e retornar àquela Casa ainda em tempo de os itens votados serem aprovados em tempo de valerem já para as eleições de 2016. Lembrou que tudo deverá estar definido até o dia 1 de outubro deste ano.

Citou que os grandes debates têm se dado em torno de Financiamento Público ou Privado e a forma do voto, se Distrital, Distrital Misto, Distritão... Porém salientou que algumas questões como fim da reeleição, redução do prazo de campanha política no primeiro turno, mandato de cinco anos, coincidência das eleições, fim das coligações nas proporcionais e redução do mandato de senador para 5 anos, com eleição para suplentes, são pontos pacíficos.

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, pediu urgência na aprovação do PLC 130/2014 que trata de incentivos fiscais, pois esse vácuo na legislação tem prejudicado tanto empresas como estados. Lembrou que o excessivo aumento do Fundo Partidário em época de crise chega a ser uma afronta e lembrou que o número excessivo de vereadores penaliza municípios com um repasse para o legislativo que corrói suas finanças.

Respondendo a questões sobre a polêmica Terceirização, disse que entende ser benéfica para trabalhadores e empresas, mas entende as manifestações contrárias. “Não dá para confundir o direito do trabalhador com o desejo de quem vive do direito do trabalhador por meio de sindicatos, associações, federações e confederações”.