O empresário Paulo César Lemes franqueado da Rede Microlins na Grande Cuiabá é apontado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) do MPE (Ministério Publico Estadual), como chefe do suposto esquema que teria desviado mais de R$ 8 milhões da Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social), ao longo dos anos de 2012 e 2013.
Na ação, o MPE acusa o grupo formado por Lemes e outros 32 denunciados de constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso, entre outros.
Conforme apontam as investigações da Operação Arqueiro, deflagrada em abril do ano passado, Lemes é o real proprietário dos "falsos" institutos de Desenvolvimento humano (IDH), de Desenvolvimento Profissional do Brasil (Indesp) e Concluir, que seriam sem fins lucrativos. Tais institutos assumiram contratos milionários com o Governo do Estado naquele período.
O empresário passou a criar os falsos institutos em 2011, uma vez que não poderia utilizar da sua empresa comercial para estabelecer convênio com o Estado. Naquele ano, Leme se apropriou de uma igreja denominada “Vida Nova”, transformando-a na Indesp.
Na seqüência, ele também passou a deter duas associações – Desafio Jovem Vida Nova, destinada à recuperação de dependentes químicos, e Projeto Vida, destinada à preservação e à recuperação ambiental –, que passaram a se chamar Institutos Concluir e IDH, respectivamente.
Conforme consta na denúncia, ele colocou parentes, sócios e empregados da Microlins como membros “laranjas” das diretorias dos três institutos.
Com todo o esquema montado, Lemes, então, teria agido em acordo com funcionários públicos da Setas – inclusive, com pagamento de propina –, tais quais os ex-secretários Jean Estevan Campos Oliveira (adjunto e substituto) Roseli de Fátima Meira Barbosa (titular da pasta, à época) e Vanessa Rosin Figueiredo (adjunta); o assessor especial e ordenador de despesas Rodrigo de Marchi e responsável pelo cadastro de entidades na Setas, Rosamaria Ferreira de Carvalho.
Contratos milionários
Ao todo, Paulo Lemes conseguiu, por meio dos institutos IDH e Concluir, “abocanhar” pelo menos seis contratos junto à Setas, para a disponibilização de cursos do “Qualifica MT” (fases VII e VIII) e “Copa em Ação” (Fase I e II, em Cuiabá e Várzea Grande), diagnóstico do trabalho Infantil no Estado e serviços prestados ao Lar da Criança.
No entanto, até mesmo a qualidade dos serviços prestados é questionada, uma vez que erros grotescos em apostilas utilizadas em um dos cursos oferecidos motivaram as investigações do Gaeco, inicialmente. O total conquistado com os contratos é de R$ R$8.173.599,30.
“Com efeito, Paulo César Lemes e seus seguidores, considerando que seu plano era perfeito e nunca seria descoberto, para aferir lucro de seus institutos de fachada, além das outras formas de lucro ilícito por ele obtidas por intermédio de empresários parceiros do crime, emitiu várias notas por suas próprias empresas comerciais para sangrar o dinheiro público que lhe vinham as mãos por meio daquelas entidades filantrópicas de araque”, diz trecho da denúncia.
Os promotores solicitam,agora, a condenação do grupo por dano moral coletivo, a suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a Setas, a proibição de celebração de novos contratos com o Estado, a indisponibilidade de bens e o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos denunciados e a devolução dos valores subtraídos.
*informações do Portal Midia News
