28 de março de 2024
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Decisão judicial

Juíza endurece prisão e tira 'regalias' de Lula em Curitiba

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Uma decisão judicial endureceu as condições de visitação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril do ano passado em uma cela especial na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná.

Lula não poderá mais receber visitas de Fernando Haddad em qualquer dia da semana. O ex-prefeito de São Paulo, que o substituiu na campanha do PT à Presidência da República em 2018, podia encontrar Lula na condição de advogado.

Até então, esses encontros eram liberados de segunda a sexta-feira, exceto feriados. A partir de agora, somente visitas sociais são permitidas: uma vez por semana, às quintas-feiras, entre 16h e 17h.

A Justiça também vetou as visitas de lideranças religiosas que Lula vinha recebendo todas as segundas-feiras. Esses encontros com líderes religiosos poderão ocorrer somente uma vez por mês, como acontece com os demais presos na carceragem da PF.

A decisão, em resposta a um pedido do Ministério Público Federal, foi tomada nesta sexta-feira (25) pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal do Paraná, que é a responsável pela execução penal do ex-presidente.

Ela atendeu ao argumento de que Haddad foi aceito como procurador de Lula em um contexto de “assegurar os direitos do outorgante na condição de pré-candidato a presidente da República”.

“Realizadas as eleições, o candidato eleito foi diplomado e empossado. Diante desse contexto, claramente não se vislumbram indicativos da necessidade e utilidade na defesa dos interesses do executado na condição de pré-candidato”, afirmou Lebbos em seu despacho.

De acordo com a juíza, o ex-presidente “tem recebido visitas de diversos líderes religiosos, das mais diversas crenças”. “Fora, portanto, do serviço de prestação de assistência religiosa ofertado pelo estabelecimento prisional. A manutenção dessas visitas não se mostra compatível com os princípios e as regras que regem a execução da pena”, afirma.

Em agosto do ano passado, Lebbos já havia impedido a senadora Gleisi Hoffmann (PT) de atuar como advogada do petista.

Procurado pela reportagem, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que ainda está analisando a decisão antes de decidir sobre a possibilidade de entrar com recurso.

Com Folhapress