Nesta 2ª feira (22.mar.2021) foi assinado um acordo de cooperação técnica para proteção de dados pessoais de consumidores, entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) um acordo de cooperação técnica para proteção de dados pessoais de consumidores. A ação é uma resposta ao megavazamento de informações pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros - em 19 de janeiro -, em fóruns usados por criminosos digitais
Na última 6ª feira (19), o hacker de 24 anos, Marcos Roberto Correia da Silva, de Minas Gerais, foi preso pela Polícia Federal, afirmando que os dados vieram de uma empresa privada ligada ao governo, e não do Serasa, como era suspeitado. A PF não informou se a prisão aconteceu pelo ato de hackear a empresa fonte dos dados, ou por obter acesso e revender os dados vazados, já que o acusado - conhecido como "VandaTheGod" anunciava o acesso aos dados em sua conta pessoal no Twitter. No perfil, postagens anticorrupção e de protesto.
Segundo o Ministério da Justiça, vazamentos de dados pessoais ou compartilhamento indevido de informações de consumidores vem acontecendo em série.
ANPD foi criada recentemente pelo governo e tem o objetivo de orientar e fiscalizar empresas e o setor público, sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, que vigora desde setembro. Já a Senacon atua diretamente na proteção ao consumidor.
Entre as ações conjuntas estão: "intercâmbio de informações, uniformização de entendimentos, cooperação quanto a ações de fiscalização, desenvolvimento de ações de educação, formação e capacitação e elaboração de estudos e pesquisas", segundo comunicado oficial.
Com atuação integrada, visa-se uniformizar entendimentos entre as partes, assim como coordenar a resposta a reclamações de consumidores.
Pelo acordo, a Senacon deverá compartilhar informações contidas na base de dados do Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor, e na plataforma virtual Consumidor.gov.br, que contenham reclamações de consumidores que são relacionadas à proteção de dados pessoais, demandas, denúncias e notificações.
Em 19 de janeiro, o megavazamento foi identificado pelo "dfndr lab", da PSafe. No banco de dados continham informações sobre quase toda a população nacional, incluindo os de Jair Bolsonaro e até mesmo de ministros do Superior Tribunal Federal.
