08 de maio de 2021
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GOVERNO | MEIO AMBIENTE

Postura ambiental do governo rende insatisfação dentro e fora do Brasil

Distância do "Acordo de Paris" gera processo à ministro, e análise mostra que Bolsonaro favorece aliados com medidas que fazem mal à biodiversidade

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Apontado como a via que pode salvar futuros acordos - econômicos ou não - com os EUA de Joe Biden, o meio ambiente e o clima não são pontos fortes do governo Bolsonaro, que tem afastado a pesca, por exemplo, da área ambiental de decisões relacionadas à gestão pesqueira. Também, mais recente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, foram alvos de uma ação popular movida na Justiça de São Paulo por seis jovens, nesta 3ª feira (13.abr.2021). 

Esses seis jovens acusam o governo de cometer uma "pedalada" climática ao apresentar, em dezembro, uma nova meta ao Acordo de Paris, em que regride no seu compromisso de diminuir a emissão dos gases causadores do "efeito estufa". A ação, segundo o portal G1, tem apoio de oito "ex-ministros" do Meio Ambiente: Carlos Minc, Edson Duarte, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Gustavo Krause, Rubens Ricupero, Sarney Filho.

Completados cinco anos da conferência do clima, todos os países que assinaram o "Acordo de Paris" foram convidados a apresentar metas mais ambiciosas do que as mostradas em 2015. O Ministério do Meio Ambiente Nacional apresentou uma que permitirá ao País emitir 400 milhões de toneladas a mais de gases do efeito estufa, do que o previsto na meta original, até 2030.

Paulo Busse é advogado do Observatório do Clima e apontou que o objetivo é fazer o Brasil corrigir a meta climática menor que a original "e assumir um compromisso mais ambicioso, que esteja em conformidade com o Acordo de Paris e a Constituição Federal", afirma ele. 

BOLSONARO E A PESCA

Segundo estratificação feita pelo Política por Inteiro, atos relacionados à pesca, publicados pelo governo Bolsonaro, foram:

  • 29 de desregulação, 
  • 19 com flexibilização, 
  • 11 com reforma institucional, 
  • 4 de resposta, 
  • 3 neutros, 
  • 2 de desregulação, 
  • 2 de revisaço e 
  • 1 de desestatização

A iniciativa Política por Inteiro identificou que - em análise aos dados publicos no Diário Oficial da União (disponíveis pelo Monitor de Política Ambiental) - 82 atos foram publicados entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, sendo trinta e cinco (35) deles referentes ao ano de 2019 e 47 ao ano de 2020.

Esse Monitor é uma parceria entre o jornal Folha de S.Paulo com o Política por Inteiro. Nele constam atos relacionados ao meio ambiente, continuamente extraídos de forma automatizada do Diário Oficial da União. A busca usa palavras-chave para selecionar as publicações de interesse. Segundo a plataforma, mais de 2.550 atos foram publicados na área ambiental, desde o início do governo Bolsonaro.

Todas as publicaçõessão analisadas por especialistas e eles indicam quais são mais relevantes, para depois serem classificadas. Até o momento foram identificadas e classificadas 851 normas com potencial impacto significativo.

Quanto a pesca, fica nítido um afastamento, sob Bolsonaro, da área ambiental de decisões relacionadas à gestão pesqueira. Segundo o documento do Política por Inteiro, pelo menos desde a criação do Ibama, a área pesqueira era vista como questão de ordenamento de recursos naturais finitos. Assim sendo, o Ministério do Meio Ambiente fica sendo o responsável pela fiscalização, tendo competência conjunta para edição de normas.

Bolsonaro, porém, deixou a gestão concentrada na Secretaria de Aquicultura e Pesca, parte do Ministério da Agricultura, sob o comando de Jorge Seif Junior, que é próximo a Bolsonaro sendo comumente visto em lives do presidente, apelidado de "06".

Por sua vez, esse vem da família proprietária da JS Pescados, de Itajaí, lar do segundo maior porto do Brasil, que já foi multada por infrações ambientais.

Mesmo que a análise foque nos primeiros anos do governo Bolsonaro, ela traz um retrospecto da área e aponta diversos problemas referentes à gestão pesqueira. Uma das questões preocupantes –e que permanece sem solução– é a falta de dados confiáveis e atualizados sobre estoques pesqueiros no Brasil, que não possui estatística pesqueira desde 2009. 

Isso prejudica a tomada de decisões e planejamento de políticas públicas, tanto do ponto de vista ambiental quanto de mercado, levando em conta, por exemplo, espécies de peixes com estoque sobre-explotados.

CASO DESTAQUE 

Entre os atos está o de 14 de dezembro de 2020, (decreto 10.576) que trata da cessão de corpos d'água da União para a prática da aquicultura. Esse foi classificado como uma ação de desregulação.

Nesse decreto consta a substituição da expressão "autorização" para "cessão" de uso dos corpos d'água

Fábio Ishisaki é analista do Política por Inteiro e aponta que, a grosso modo, a cessão é uma transferência da propriedade, da posse, nesse caso, do corpo hídrico. A "autorização" dava um menor poder de ação. 

Segundo Ishisaki, outro ponto determinado no decreto que chama a atenção, é a duração da outorga para a realização da criação de seres vivos na água, : 35 anos. 

Por fim, segundo a regra anterior, o Ibama era peça importante num processo que não participa mais. O decreto coloca somente nas mãos da secretaria de Pesca a análise preliminar do projeto de aquicultura, em seguida também analisado pela Autoridade Marítima (para observação sobre tráfego aquaviário) e pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia. 

Sua publicação coincide com falas do presidente - em novembro de 2020, durante a inauguração de uma PCH (Pequena Central Hidrelétrica) construída com recursos do BNDES, em Renascença, no Paraná - sobre criação de tilápia em reservatórios de hidrelétricas.  
Bolsonaro soltou peixes na hidrelétrica e falou sobre o potencial de produção de toneladas de tilápia. Cerca de um mês depois, publicou em suas redes sociais que o Brasil e o Paraguai "avançam na viabilização de cultivo de tilápia no lago de Itaipu [usina hidrelética]".

"O Brasil possui 73 lagos de hidrelétricas sob administração federal que podem servir para o cultivo de até 3,9 milhões/ton/ano", publicou o presidente. "Hoje, todo o Brasil produz 320 mil toneladas/ano. O potencial, somente de Itaipu, é de 400 mil ton/ano", disse na postagem. 

Essa iniciativa, aparentemente inofensiva, pode contribuir para a perda de biodiversidade do país, sendo que a tilápia é espécie exótica, nativa da África, e sua criação em território nacional tem impactos visíveis. 

Bolsonaro demonstra preocupação de Bolsonaro com a área da pesca, sendo que quando ainda era deputado federal foi multado por pesca ilegal. Ele evidencia esses olhares em outra publicação recente, sobre uma decisão liminar do ministro Kassio Nunes, do STF (Supremo Tribunal Federal), indicado à vaga pelo próprio presidente.

A decisão do ministro, de dezembro, é referente a uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre a proibição, por lei estadual desde 2018, de pesca com redes de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul. "Parabéns ao ministro Kassio Marques por essa feliz liminar. Vamos pescar, pessoal", disse Bolsonaro, em vídeo ao lado de Seif Junior.

Essa técnica - onde uma rede é arrastada no leito marinho - possui baixa seletividade e captura muitos organismos que não são alvo da ação. Os animais capturados acidentalmente são normalmente devolvidos mortos ao mar, processo conhecido como descarte, segundo documento da ONG Oceana.