O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendando a aprovação com ressalvas das contas de campanha apresentadas pela presidente Dilma Rousseff e pelo PT. A área técnica do tribunal detectou irregularidades na prestação de contas e recomendou que os ministros a rejeitasse. Aragão afirmou que o documento dos técnicos continha falhas, e que, na verdade, não há problema algum na contabilidade da candidata vitoriosa. O julgamento do tema será nesta quarta-feira à noite. O tribunal não é obrigado a seguir nenhum dos dois pareceres.
“Não se constatou na presente prestação de contas doações de fontes vedadas ou utilização de recursos que não tenham sido contabilizados. Quer-se com isso dizer não ter se verificado a presença de vícios graves que apontassem a prática de ilícitos eleitorais”, escreveu Aragão.
A Procuradoria Geral Eleitoral citou que os técnicos do TSE detectaram impropriedades em 5,22% das receitas declaradas, que representam R$ 18,3 milhões. Aragão ressalta que, desse valor, R$ 17,5 milhões referem-se a recursos estimáveis arrecadados sem a apresentação dos documentos de doação, documentação fiscal ou termo de cessão (documento de doação de bens ou dinheiro), em desacordo com a legislação eleitoral. O procurador afirma que, na verdade, quase todos os recibos foram apresentados. O valor documentação omissa seria de apenas R$ 279,8 mil. Segundo Aragão, os técnicos falharam porque a equipe teve apenas onze dias para analisar a documentação.
“Apesar de tais valores terem sido listados apenas como impropriedades, trata-se de falha gravíssima na manifestação técnica da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais Partidárias), que compromete as próprias conclusões daquele órgão, fruto, destaque-se novamente, do ínfimo, e por isso absurdo, tempo que a Asepa teve à sua disposição para analisar tais contas – apenas onze dias”, anotou o procurador.
Em outro tópico, os técnicos do TSE constataram a existência de recibos eleitorais que comprovam arrecadação de recursos estimáveis em dinheiro sem assinatura do doador no valor de R$ 1,66 milhão. O procurador argumentou que esse foi um “simples vício formal”, já que a identificação dos doadores e dos valores recebidos constariam dos recibos apresentados ao TSE.
Os técnicos também detectaram irregularidades em 4,05% do valor arrecadado, ou R$ 14,18 milhões. Desse total, R$ 13,6 milhões referem-se a doações diretas não declaradas na prestação de contas dos doadores. O valor foi recebido por diretórios estaduais do PT. Para Aragão, a campanha de Dilma não pode ser responsabilizada pela falha. “Em verdade, a falha ocorreu por parte dos doadores”, afirmou Aragão.
O órgão técnico do TSE também apurou, irregularidades em relação 13,88% dos gastos, correspondentes a R$ 48,5 milhões. Desse total, R$ 30 milhões teriam sido utilizados antes da primeira prestação de contas parcial, mas só foi declarado depois. Aragão explicou que a falha ocorreu porque o regime contábil exigido pelo tribunal é diferente do adotado pelos candidatos. Para o tribunal, o gasto deve ser registrado no momento da liquidação. Para os candidatos, o registro deve ocorrer apenas quando o dinheiro é gasto. “Não seria correto exigir dos candidatos que declarassem na primeira parcial a contratação de bens ou serviços que sequer haviam sido liquidados”, observou Aragão.
O relatório do setor técnico do tribunal e o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral foram enviados ao relator do processo no TSE, ministro Gilmar Mendes. Ele usará os documentos para elaborar o voto, que será apresentado logo mais no plenário da corte.
Os técnicos recomendam que, pelo mau uso da verba eleitoral, o PT sofra cortes no repasse do Fundo Partidário, o dinheiro público que sustenta parte da atividade dos partidos. Os técnicos também sugerem o envio de cópia da prestação de contas do Diretório Nacional do PT à Receita Federal, para que o órgão examine se houve irregularidade tributária na campanha.
O Globo
