24 de abril de 2024
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Renan chama especialistas para endurecer lei penal

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Uma legislação bem mais dura do que a atual contra a criminalidade. Esse é o objetivo da Comissão Geral nomeada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com a participação de secretários de Segurança dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. O grupo já indicou 13 projetos em tramitação no Congresso, que terão tramitação acelerada. Entre as propostas, a transformação de crime hediondo para os homicídios contra autoridades policiais, a extensão do limite de recolhimento de menores para oito anos, em lugar dos três atuais, e aumentos generalizados em penas para diversos crimes. Os secretários André de Albuquerque Garcia (ES), Fernando Grella Vieira (SP), José Mariano Beltrame (RJ) e Rômulo de Carvalho Ferraz (MG) estiveram em Brasília para a formação da Comissão Geral. "As polícias estão enxugando gelo, porque, apesar de prenderem mais em todos os estados, não estão conseguindo conter a alta de roubos", afirmou Grella Vieira, de São Paulo, sobre a necessidade de mudanças na legislação brasileira para aumentar a eficiência do combate a crimes. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, "o pacote foi elaborado em decorrência do crescimento dos crimes contra o patrimônio no País, principalmente os roubos". Tanto o Estado quanto a cidade de São Paulo tiveram em abril o 11.º mês de aumento consecutivo dos índices de roubos. O número de roubos (exceto veículos) aumentos 29,7% no Estado entre abril de 2013 e deste ano, de 21.368 para 27.711. Brasil 247