25 de junho de 2021
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SP estabelece multa para quem impedir amamentação em público

A lei prevê multa de R$500

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O prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) sancionou lei que prevê multa de R$500 para quem constranger mães que amamentam em público.

A punição vale para o estabelecimento público ou privado que proibir ou constranger a mãe durante a amamentação. O valor pode dobrar em caso de reincidência.

Segundo argumentação do projeto de autoria dos vereadores Aurélio Nomura, Patricia Bezerra (PSDB) e Edir Salles (PSD), mesmo os estabelecimentos que tenham áreas específicas destinadas à amamentação não poderão impedir as mães de oferecer o peito a seus filhos em outras áreas.

O projeto se fortaleceu em 2013, quando uma turismóloga que amamentava sua filha foi abordada por funcionárias do Sesc Belenzinho, em São Paulo questionando a atuação da mulher.

Uma manifestação reuniu dezenas de mães que realizaram um “mamaço”. À época o estabelecimento justificou a atitude das funcionárias como uma falha de comunicação.

O prazo para regulamentação da lei poderá chegar a 90 dias. Cerca de 500 agentes fiscalizadores de uma série de atividades na cidade ficarão também responsáveis por esta.