20 de setembro de 2020
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IMPOSIÇÃO

Após 40 anos nome de rua é alterado e causa transtorno a moradores na Capital

O maior problema, conforme os moradores, é que nenhum deles foi consultado ou ao menos informado da mudança

A Rua Dona Joana, como era chamada até setembro do ano passado, no Jardim Bela Vista, virou dor de cabeça para quem mora lá. Denominada dessa maneira há pelo menos 40 anos, a via passou a se chamar Alfredo Zamlutti após projeto de lei da Câmara de Vereadores, que virou lei em setembro de 2019.

Os problemas, no entanto, têm aparecido agora, já que correspondências não chegam ao destinatário ou mesmo, alterações contratuais são dificultadas diante do novo nome que ninguém conhece, além de gastos necessários com atualizações cadastrais.

O maior problema, conforme os moradores, é que nenhum deles foi consultado ou ao menos informado da mudança, quase um ano após a efetivação da nova denominação e mais de 14 meses após a mudança ser aprovada na Casa de Leis.

A advogada Renata Barbosa Lacerda, de 50 anos, há oito mantém seu escritório na rua Dona Joana e para se regularizar diante do novo nome, teve gastos que superam R$ 13 mil. Isso tanto para alterar seu cadastro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), quanto para mudar os dados presentes na papelaria usada na divulgação do seu trabalho.

“No meu prédio tem mais quatro empresas que vão ter que fazer alteração contratual na Junta Comercial por conta da mudança do nome da rua e quem vai ressarcir esses gastos?”, questiona.

Ela afirma ainda que pretende acionar a Justiça contra a Prefeitura de Campo Grande. “Estudamos entrar com ação contra o município e os vereadores, porque eles devem ter algo mais importante pra fazer do que usar nome de rua pra bajular e homenagear amigos ou financiadores de campanha. Isso não é produtivo pra cidade”, reclama.

Morador da rua há 20 anos, o pecuarista Antônio João de Almeida, 69 anos, está revoltado, principalmente porque os moradores não foram consultados ou ao menos, avisados da mudança. “Dona Joana e outros aqui no bairro são nomes de moradoras antigas da região que haviam sido homenageadas”, relata.

Para ele, documentos terão que ser alterados, gerando transtorno e gastos a ele e outros moradores e empresários alocados na via. “Fora isso, tem 20 anos que tenho esse endereço e espalhado no Brasil todo. Pessoas vão mandar correspondências com nome antigo e quando eu regularizar os documentos, vai dar incongruência. Os próprios Correios foram certificados só agora”, lamenta.

Encabeçando ação de repúdio à alteração do nome do logradouro, o pré-candidato a vereador nas eleições municipais deste ano pelo NOVO, Maurício Corrêa está juntando assinaturas de quem mora ou trabalha na rua Dona Joana, agora denominada Alfredo Zamlutti, para encaminhar manifestação tanto à administração municipal quanto à Câmara de Vereadores.

“Alguns moradores já estão tendo problemas em função dessa alteração que ninguém pediu. Fiquei sabendo que fizeram isso pra homenagear um futuro morador. Mas não quero questionar a biografia da pessoa, apenas a atitude de vereadores desse tipo. O Poder Público deve existir para resolver problemas e não cria-los. Projetos como esse não agregam em nada ”, enfatiza.

Lei de 2014, a 5.291, que estabelece normas para denominação e alteração de nome de logradouros, previa até maio do ano passado que fosse necessária aprovação de 2/3 dos moradores de uma via para que qualquer alteração de nome fosse feita.

No entanto, a lei foi mudada, retirando-se o inciso que assim dizia. Um mês depois, projeto de alteração do nome da Rua Dona Joana foi apresentado e aprovado pelos vereadores, sem mais a necessidade de consulta popular. A nova denominação passou a valer em setembro do ano passado, mas as novas placas estão sendo colocadas só agora, e em alguns casos, há locais onde a via aparece com dois nomes.