O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo retomou na 5ª feira (21.ago.25) suas funções no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A reintegração foi determinada pela presidência da Corte de Contas em edição extra do Diário Oficial, atendendo a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no Inquérito 4.982-DF.
Osmar Jeronymo estava afastado do cargo desde outubro de 2024, quando foi alvo da Operação Última Ratio, da Polícia Federal, que investigou suspeitas de corrupção e um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e no próprio TCE-MS. À época, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs medidas cautelares que incluíam seu afastamento.
Segundo a decisão de Zanin, essas medidas perderam validade após o fim do prazo de vigência, sem pedido de prorrogação por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). “As medidas cautelares merecem ser consideradas insubsistentes”, registrou o ministro em despacho, reforçando que restrições a direitos fundamentais só podem ser mantidas com ordem judicial vigente.
Com isso, o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, determinou a convocação imediata de Osmar Jeronymo para reassumir suas atribuições e revogou a portaria que havia chamado o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira para atuar em seu lugar. Também foi ordenada a transferência do acervo processual de volta ao gabinete do conselheiro titular.
