Será realizada audiência pública, hoje (6) no Plenário da Câmara Municipal, para tratar assuntos referentes ao Instituto Mirim de Campo Grande. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça Redação Final da Casa de Leis, composta pelos vereadores Airton Saraiva (presidente), Paulo Pedra (vice), Otávio Trad, Alex do PT e Vanderlei Cabeludo.

A instituição tem sido alvo de discussão desde 2014, quando o atual prefeito, atendendo solicitação da primeira-dama Andréia Olarte, tem tentado assumir o controle, tendo inclusive cortado o repasse de verbas.

Segundo os vereadores que compõem a base do atual prefeito, o Instituto é comandado por pessoas ligadas ao ex-prefeito Alcides Bernal (PP), o que tem causado diversos problemas de gestão.

O vereador Paulo Pedra (PDT) lembrou que o erro maior foi da administração Nelsinho Trad (PMDB), que mudou o estatuto dando personalidade jurídica própria à entidade, desconectando-a do executivo municipal, por algum interesse não explicitado, portanto entende que a CPI deve retroagir até a dada da desvinculação.

“Hoje o instituto está na mão da gestão do ex–prefeito Alcides Bernal e a gestão que estamos é do Olarte. Eu acho que deveria ter passado a diretoria para a gestão atual. Aí está o impasse. A atual presidente tem que entregar o Instituto Mirim, pois não pode ser desconectado da administração, não tem como. Vamos esperar as explicações na segunda-feira. Vamos esclarecer tudo na audiência”, disse Paulo Pedra.

O caso

Já em setembro de 2014 o prefeito se negava a renovar o convênio e não cumpria com as obrigações de contrato efetuando o pagamento das contas de consumo de energia e o salário dos Mirins integralmente, como forma de pressionar pela renúncia da diretoria.

Segundo declarou à época a presidente do Instituto, Mozania Ferreira, Olarte, através do secretário Wilson, anunciou que só renovaria convênio mediante renúncia da atual diretoria para que ele pudesse repassar o comando do Mirim a sua esposa, Andreia Olarte.

Em 5 de dezembro, cerca de 100 Mirins fizeram uma caminhada e se concentraram no Paço Municipal para cobrar do prefeito a renovação dos convênios. Segundo os manifestantes, a falta de pagamentos permitiu o corte da energia. Também denunciaram que um vírus foi detectado no site do instituto, que teria sido hackeado, impedindo novas inscrições, e suspeitavam que teria sido feito a mando do prefeito. Naquela ocasião a servidora Ivani Oliveira Souza, representante do FAC (Fundo de Apoio a Comunidade), acionou o Conselho Tutelar para a retirada dos menores do local.

Em 16 de dezembro de 2014, o Instituto Mirim e a Prefeitura de Campo Grande firmaram um acordo, mediado pelo promotor da 27ª Promotoria de Justiça, Infância e juventude, Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, com o objetivo de regularizar os pagamentos atrasados e manter o convênio, de forma a salvaguardar os jovens atendidos pelo Instituto Mirim.

Em 28 janeiro de 2015 esse repasse ainda não havia sido realizado, e os salários dos Mirins eram feitos com recursos próprios. O repasse atrasado já somava R$ 954.637,03, referentes aos serviços prestados pelos adolescentes do Instituto Mirim nas secretarias, fundações e autarquias municipais.

Nessa ocasião, Gilmar Olarte acusou o Instituto de receber R$ 500 mil para uma reforma que não teria sido realizada. A reportagem do MS Notícias teve acesso às fotos de toda reforma feita na estrutura do prédio. Banheiros, cozinha, salas de aula, tudo foi reformado desde estrutura até acabamento final. A diretoria também realizou uma reunião com os pais, explicando a situação e mostrando ainda os comprovantes de pagamentos.

Em março, foi deflagrada uma greve de professores cedidos pela Semed (Secretaria Municipal de Educação) ao Instituto Mirim, pedindo a saída imediata da atual diretoria. “São 24 professores que participam desta greve. Queremos a saída da Mozania e que a atual gestão da prefeitura indique a nova presidente”, disse um dos participantes.

Por outro lado, um grupo de professores procurou o MS Notícias com outra versão e informou que não passa de dez o número de professores em greve. "Eu não aderi e sei de colegas que não aderiram, não sei o motivo real disso, mas é claro que há um cunho político nessa briga", afirma uma das professoras.

O grupo conta recebeu a ligação telefônica da servidora Ivani Oliveira de Souza – que já havia intervindo na manifestação dos jovens acionando o conselho Tutelar para a retirada do grupo – que lhes orientou a retomar a greve caso contrário sofreriam consequências. "Ontem a Ivani ligou e disse que não era para ir para sala de aula", diz uma professora, questionada sobre quem seria Ivani, ela conta que a funcionária trabalha no FAC (Fundo de Assistência à Comunidade) assessorando a primeira dama.

Ivani, de fato, foi nomeada em dez de novembro de 2014 para exercer cargo em comissão de assessora técnica II, símbolo DCA-5 na SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).

O acordo realizado em 16 de dezembro de 2014 cuja primeira cláusula rezava que deveria ser preservada a atual diretoria do instituto, além de outros pontos, de acordo com Mozania foram todos cumpridos pelo Instituto. 

Para evitar a paralisação das aulas em função da greve, o IMCG contratou 17 novos professores para lecionar nas duas unidades do instituto. “Sem aulas nossos alunos não vai ficar”, afirmou Mozania, que apresentou outro documento dando prazo para que os professores em greve, cedidos pela Semed, pudessem voltar aos trabalhos sem punições.

Última posição

Em março, o prefeito enviou projeto para a Câmara Municipal criando a Fundação Mirim de Campo Grande, que tem por finalidade substituir o Instituto Mirim de Campo Grande (IMCG), Organização Não-Governamental (ONG) desde 2009 quando foi desvinculada da Prefeitura de Campo Grande.

O Projeto de Lei nº 7.996/15, foi retirado da pauta na sessão de quinta-feira (26) pelo líder do prefeito na Câmara Municipal, Edil Albuquerque (PMDB) para sua readequação, pois foi apresentado de forma simples quando deveria ter sido apresentado como Projeto Complementar, segundo explicou Edil.

Em seu artigo 1º, as finalidades são compatíveis com as exercidas pelo IMCG, mas no Artigo 2º, das definições de cargo, percebe-se que a celeridade para a redação do projeto impediu que se pensasse no seu real objetivo: a educação.

Serão criados os cargos de: Diretor-Presidente; Diretor-Adjunto; Assessoria Jurídica; Assessoria de Gabinete; Assessoria de Comunicação; Coordenadoria Administrativa; Coordenadoria de Planejamento e Finanças.  E seu parágrafo único diz que “A simbologia dos cargos criados no caput deste artigo, obedecerão os critérios estabelecidos na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Campo Grande. “ Como se pode perceber não existem cargos de Coordenadores Pedagógicos ou Educacionais e nada que lembre as reais funções que deveriam ser prioritárias para uma Instituição desse porte.

A administração de Gilmar Olarte abriu crédito adicional de R$ 8 milhões, ainda que a Prefeitura não venha conseguindo arcar com seus débitos alegando falta de verbas. O Instituto está vivendo uma crise administrativa criada pelo executivo municipal e isso motivou alguns parlamentares da situação, os mesmos que protegem o prefeito de investigações nos casos “Tapa Buracos”, da “Cultura” e sequer aprovam requerimento pedindo explicações para a viagem em jatinho de empresário que tem negócios milionários com a Prefeitura, além de aceitarem como “normal” os cofres públicos arcarem com o ressarcimento de aproximadamente R$ 10 milhões no caso Gisa, a discutirem a possibilidade da criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os repasses e gastos feitos pela instituição.