14 de junho de 2021
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Audiência pública vai discutir uso de águas subterrâneas captadas de poços artesianos

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Acontece no dia 19 de novembro, a partir das 9h, audiência pública com o tema ‘Uso de águas subterrâneas captadas de poços artesianos em Campo Grande’. O tema foi proposto pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Eduardo Romero (PT do B), com adesão dos demais membros: Engenheiro Edson, Airton Saraiva, Chiquinho Telles e Flávio César.

O vereador Eduardo Romero explica que há um decreto municipal de 2012 que determinou que os poços existentes fossem fechados e proibiu a perfuração de novos em áreas que existam serviços de abastecimento.

Segundo o parlamentar, a partir do decreto de 2012 se estabeleceu um conflito jurídico sobre a questão, pois existe divergência de entendimentos e também diversidade de competências na regulamentação do assunto. ‘Com a audiência pública vamos discutir com os mais variados setores, como os usuários, consumidores, órgãos gestores e da área jurídica com objetivo de buscar encaminhamentos’, disse o vereador.

O tema será discutido com representantes do Ministério Público Estadual, Conselho Municipal de Meio Ambiente, OAB, Sinpetro, Abrasel, Fecomércio, Acig, CDL, Sesau, Águas Guariroba, Funasa, Imasul, Semadur, Associação Brasileira da Indústria de Hoteis, WWF Brasil, Ibama, Sindicato Rural, Sanesul, entre outros que envolvem tanto o aspecto jurídico, ambiental e dos consumidores.

 Leide Laura Meneses